Reajuste da educação é considerado constitucional pela CCLJ. Polêmica agora é nas outras comissões
A Comissão de Constituição< Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (6/6) o Projeto de Lei 712/2023, estabelecendo reajuse de 14,95% para os funcionários da educação que ainda não recebem o piso do magistério. O PL do Executivo chegou em caráter de urgência e contempla seis mil trabalhadores efetivos e cerca de 19 mil contratos temporários. A relatoria foi do deputado Antônio Moraes (PP). Os trabalhos foram presididios por Romero Albuquerque (União Brasil).
A proposta agora vai ser analisada nas comissões de Financas, Orçamento e Tributação e Administração Pública. Depois segue para a Comissão de Educação, presididida pelo deputado Waldemar Borges (PSB). A relatoria está com o deputado João Paulo Lima e Silva (PT), que tem até o dia 16 para dar seu parecer. Na reunião desta terça ele já propôs um encontro com representantes do Dieese, do Governo do Estado, deputados e Sindicato dos Trabalhadores em Educação.
Os oito deputados que também integram a CCLJ votaram com o relator pela constitucionalidade do projeto. Eles rejeitaram o substitutivo apresentado pela deputada Dani Portela (PSOL) e subscrito por outros 13 parlamentares. "Do ponto de vista técncico, o projeto do Executivo é constitucional. A legalidade nunca foi questionada. E já sabíamos que o substitutivo não se sustentava. Entendemos que há a necessidade de negociar o mérito Trazer o reajuste para quem não está abaixo do piso. O Governo precisa fazer um esforço para contemplar toda a categoria. É preciso construir uma proposta melhor para os trabalhadores", enfatizou Waldemar Borges, presidente da Comissão de Educação.