Reforma administrativa pode mudar regras de concursos públicos

A reforma administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados e deve ser votada ainda este ano, poderá alterar de forma significativa o funcionamento dos concursos públicos no Brasil. 
Entre as principais mudanças, estão a criação de um “vínculo de experiência” antes da efetivação dos aprovados, a ampliação da contratação temporária e novas regras de progressão nas carreiras.

De acordo com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho, a proposta estabelece que cada carreira terá obrigatoriamente no mínimo 20 níveis hierárquicos. Para subir de nível, não bastará mais o tempo de serviço: será necessária a aprovação em avaliações de desempenho.

Salários 

Outro ponto central é a limitação dos salários iniciais, que não poderão ultrapassar 50% do valor final da carreira. A medida busca equilibrar a remuneração, mas pode alterar a atratividade de algumas carreiras públicas, sobretudo nas áreas mais especializadas.

A reforma também cria a possibilidade de concursos intranível, em caráter extraordinário, para ingresso em estágios mais avançados da carreira. 

Além disso, municípios de pequeno porte poderão contratar temporários por meio de um cadastro nacional, com contratos de até cinco anos e intervalo mínimo de 12 meses para nova admissão.

Expansão CNU

Outra frente da proposta é a expansão do modelo do Concurso Nacional Unificado (CNU), realizado pela primeira vez em 2024, para estados e municípios, padronizando os processos seletivos.

Moralização 

Entre as medidas consideradas de moralização, estão a limitação de supersalários, o fim das férias de 60 dias em algumas categorias e a criação de uma tabela única de remuneração para cada ente da federação. 

Também está em discussão a restrição ao teletrabalho, que ficaria limitado a um dia por semana. Apesar das mudanças, o relator defende que a estabilidade dos servidores não será extinta. O objetivo, segundo ele, é estabelecer mecanismos mais rígidos de avaliação durante o estágio probatório e ao longo da carreira.

Se aprovada, a reforma pode redefinir o acesso e o desenvolvimento de carreira no serviço público brasileiro, com impactos diretos para concurseiros e para os órgãos federais, estaduais e municipais.

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