Carol Brito
Blog da Folha

Relatório de Fernando Monteiro para o Tax Free é aprovado na CFT

Com a proposta do deputado Fernando Monteiro, os turistas quando deixarem o País terão direito à restituição de impostos e contribuições cobrados em razão da aquisição de bens e mercadorias - Divulgação

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o relatório do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) para o projeto que institui o Tax Free para estrangeiros no Brasil. Com isso, os turistas, quando da saída do País, terão direito à restituição de impostos e contribuições cobrados em razão da aquisição de bens e mercadorias.

“O Brasil é um dos países mais visitados no mundo. Incentivar o consumo dos turistas é contribuir para gerar riquezas e aquecer a nossa economia”, enfatiza o relator Fernando Monteiro. O Tax Free já existe em países do Caribe e da União Europeia, entre outros destinos. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.

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