Secretário da Casa Civil defende análise de recurso no plenário da Alepe

Depois que a Justiça recusou o mandado de segurança impetrado, no sábado, pelos deputados e ex-presidentes das principais comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, defendeu ontem que o plenário da Alepe avalie o recurso enviado antes da judicialização.

O documento, assinado pelos deputados Antônio Moraes (PP), Débora Almeida (PSDB) e Joaquim Lira (PV), pede que a eleição para composição dos colegiados seja anulada por ferir pontos do regimento.

O desembargador do Tribunal de Justiça Carlos Moraes alegou tratar-se de uma questão interna e que deveria ser resolvida no Legislativo. "Os deputados se sentiram desprestigiados, tratorados", argumentou Vilaça.

Questionamentos

Ele apontou ter havido indicação de nomes às 19h, após o horário do expediente, que acaba às 18h; a eleição ocorreu na sexta e no sábado, sem que houvesse justificativa para urgência; e a reunião foi convocada pelo presidente da Casa, quando deveria ter sido pelos presidentes dos colegiados.

"Houve, de fato, violação ao regimento. Se não cabe à Justiça resolver, o plenário deve decidir. Ele é soberano. Existe um recurso pendente de análise e a reunião aconteceu assim mesmo (na sexta-feira)", observou Vilaça,  mediador entre Executivo e Legislativo.

"Não é uma questão de Governo nem desejamos inflamar os ânimos. Queremos apenas o cumprimento das regras que deve ser uma preocupação em qualquer democracia", alertou. 

Sem interferência

O secretário negou interferência de integrantes do Governo na Alepe. Disse que nomes como Popó Vaz e Igor Cadena, da Casa Civil, e João Victor, assessor da vice-governadora Priscila Krause, estiveram na Alepe apenas para ajudar a tirar dúvidas, porque conhecem bem o regimento.

O presidente em exercício da Alepe, deputado Rodrigo Farias (PSB), foi procurado na tarde do domingo (16), mas não deu retorno.

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