STF tira inquérito contra Aldo Guedes das mãos de Moro
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta terça-feira (24), uma petição apresentada pela defesa do empresário Aldo Guedes, que retira do juiz Sergio Moro, responsável pelos casos da Lava Jato em Primeira Instância, a competência para investigar supostas vantagens indevidas relacionadas à Odebrecht, nas obras de terraplanagem da Refinaria Abreu e Lima. Com isso, o inquérito será tocado pela Justiça de Pernambuco.
No ano passado, o Ministro Edson Fachin havia determinado a remessa desta petição para o juiz Sérgio Moro. Por sua vez, a defesa, representada pelo escritório Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão, por entender de forma contrária ao entendimento do Ministro, apresentou Agravo Regimental e posteriormente Embargos de Declaração questionando sua decisão monocrática.
Nesta terça-feira (24), segundo a defesa, "o ministro Dias Toffoli decidiu aplicar o precedente do STF da PET 6863, onde foi igualmente reconhecido que inexistiria dano concreto à Petrobras, mas apenas ao Governo do Estado de Pernambuco, em virtude das supostas ações criminosas. Por esta razão, remeteu-se o feito para a Justiça Estadual de Pernambuco, retirando-se a competência da 13ª Vara Federal do Paraná, do juiz Sérgio Moro".