STF valida Lei das Estatais e mantém Paulo Câmara no BNB
Corte decidiu manter válidas as indicações feitas enquanto efeitos de lei estavam suspensos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (9), validar a restrição a indicações de políticos e autoridades de governo para o comando das estatais. No entanto, a Corte decidiu manter válidas as indicações que foram feitas enquanto estava em vigor a decisão que suspendeu a aplicação da lei, tomada pelo relator em março do ano passado.
Na prática, isso permite manter as nomeações feitas a partir do governo Lula. Com a decisão, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, vão poder permanecer nos cargos. Mas, se houver mudanças no futuro, as novas indicações terão que respeitar o que diz a legislação.
Ex-governador de Pernambuco, Paulo foi vice-presidente nacional do PSB e precisaria respeitar a “quarentena” de 36 meses afastado do partido.