Teresa Leitão garante voto favorável à PEC 19 em reunião com Gilmar Júnior
Medida atribui aos valores do piso da enfermagem uma carga horária de 30 horas semanais
A senadora Teresa Leitão (PT) declarou voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que trata da jornada e do piso salarial da Enfermagem. O compromisso foi assumido durante reunião com o deputado federal Gilmar Júnior (PV), que está em Brasília mobilizando apoio para a aprovação da medida.
“A senadora reconheceu a importância dos trabalhadores da Enfermagem e garantiu seu voto favorável à PEC”, afirmou Gilmar Júnior, destacando que esse é o primeiro voto assegurado entre os senadores pernambucanos.
Teresa Leitão ressaltou que a proposta representa um avanço para a valorização da categoria. “A Enfermagem desempenha um papel fundamental na saúde pública, e o Brasil deve muito a esses profissionais, especialmente pelo que fizeram durante a pandemia. A PEC 19 reforça essa valorização ao estabelecer o piso e a regulamentação da carga horária”, afirmou a senadora.
O que prevê a PEC 19/2024
A PEC 19/2024 propõe a fixação da jornada semanal da Enfermagem em 30 horas e reajusta os valores do piso salarial da categoria. A proposta busca corrigir mudanças feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Lei 14.434/2022, que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem.
Na prática, o STF manteve a constitucionalidade do piso, mas vinculou o pagamento a uma carga horária de 44 horas semanais, além de permitir que os valores fossem negociados entre empregadores e sindicatos, o que gerou descontentamento na categoria.
A proposta em tramitação no Senado foi apresentada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e tem relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que já emitiu parecer favorável na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).
Articulações no Senado
Além de Teresa Leitão, Gilmar Júnior busca garantir o apoio dos senadores Humberto Costa (PT) e Fernando Dueire (MDB), para consolidar a posição da bancada pernambucana em favor da PEC.
O presidente da CCLJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizou que a proposta será pautada para votação na comissão em abril. “Seguimos mobilizados para garantir que a proposta avance e atenda às demandas da Enfermagem”, declarou Gilmar Júnior.