Teve o título de eleitor cancelado? Saiba como regularizar
Mais de 152 mil pernambucanos não normalizaram sua situação na Justiça Eleitoral
O prazo para evitar o cancelamento do título de eleitoral acabou nesta segunda-feira, 19 de maio. A medida valeu para os eleitores faltosos, ou seja, aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa referente à ausência nas últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares.
Em Pernambuco, 152.415 eleitoras e eleitores estão passíveis de ter a inscrição cancelada por não terem normalizado a situação com a Justiça Eleitoral. Os dados são do Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados nesta terça-feira (20), mas que ainda estão sob análise da Corregedoria-Geral Eleitoral e, por isso, podem sofrer alterações. A lista definitiva dos cancelamentos será divulgada em 3 de junho próximo pelo TSE.
A partir de agora, as eleitoras e os eleitores que perderam o prazo devem procurar um cartório ou acessar o Autoatendimento Eleitoral. Quem tem a biometria coletada consegue solicitar a regularização pelo Autoatendimento sem sair de casa. Basta selecionar a opção “6. Regularize seu título eleitoral cancelado”, informar os dados solicitados e enviar a documentação necessária para apreciação.
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Já aqueles que estão sem biometria precisarão comparecer a um cartório ou central de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Todos os atendimentos presenciais são realizados mediante agendamento no site do TRE-PE.
É preciso destacar que a Justiça Eleitoral não cobra nenhuma taxa para obtenção de um novo documento. No entanto, quem não tiver quitado as multas referentes às ausências deverá pagá-las para conseguir dar prosseguimento à regularização do título.
Além de ficar impedido de exercer direitos políticos, como votar e se candidatar, quem tem o título cancelado fica impossibilitado de tomar posse em cargo público, obter passaporte e CPF e renovar ou efetuar matrícula em instituições de ensino.
Consulte sua situação
O cancelamento não será comunicado individualmente, mas o eleitor consegue verificar a situação sem precisar sair de casa. Basta acessar o Autoatendimento Eleitoral. No menu inicial, selecione a opção “7 - Consultar situação eleitoral” e, em seguida, informe os dados solicitados. É possível ainda checar a situação através do aplicativo e-Título.