TJPE acelera pagamentos de precatórios e libera mais de R$ 123 milhões em 2025
Organização implementa série de mudanças para agilizar processos
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) liberou mais de 123 milhões em precatórios nos primeiros seis meses de 2025.
Os precatórios são dívidas que o poder público (União, estados ou municípios) é obrigado a pagar quando perde uma ação judicial definitiva. Isso significa que caso alguém ganhe uma causa processual contra o governo, deve receber uma quantia paga por meio de um precatório.
Desde o início de 2024, o montante total pago pelo TJPE já passa de R$ 666,8 milhões. Segundo a organização, o número reforça o compromisso da gestão do atual presidente Ricardo Paes Barreto, em agilizar os pagamentos, garantindo maior efetividade e respeito aos direitos dos credores.
À frente desse avanço está a Coordenadoria Geral de Precatório (CGP), ligada à Presidência do Tribunal. Coordenado pelo juiz José Henrique Dias, o setor vem promovendo uma série de mudanças práticas para tornar o processo mais ágil e simples.
A meta é liberar os valores devidos com a maior rapidez possível, assim que os recursos estejam disponíveis. Para isso, diversas etapas técnicas foram antecipadas e os fluxos internos, aprimorados.
Uma das medidas mais importantes foi a reorganização do fluxo de tramitação no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que agora permite uma análise mais clara e rápida dos pedidos. Paralelamente, ajustes estão sendo feitos no Sistema de Requisição Eletrônica de Precatórios (Serprec) para garantir mais padronização e precisão nas informações, o que evita erros e reduz atrasos.
Também está em desenvolvimento uma ferramenta para permitir que credores e devedores sejam notificados com antecedência, antes mesmo da liberação dos recursos. Isso ajuda a resolver pendências com mais agilidade, reduzindo gargalos.
TJPE implementa novas tecnologias no sistema
Outro avanço é a adoção de um sistema nacional que unificará a gestão dos precatórios e das requisições de pequeno valor, substituindo gradualmente os diversos sistemas utilizados hoje. O TJPE participa do projeto piloto, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com sua equipe de tecnologia.
Além disso, algumas mudanças já estão facilitando diretamente a vida dos credores. Em casos de espólio, por exemplo, não há mais necessidade de nova emissão de alvará para levantamento dos valores — a documentação pode ser apresentada diretamente no banco, conforme a legislação vigente. O Tribunal também está atuando junto à instituição financeira responsável para identificar valores parados em contas judiciais e garantir que eles cheguem aos beneficiários.
O juiz José Henrique Dias destaca que, além da tecnologia, é essencial o envolvimento de todos os atores do processo, como magistrados, diretorias e os próprios credores, para garantir a agilidade pretendida. “O nosso compromisso institucional é com a legalidade, a transparência e a efetividade. Não basta que os recursos estejam disponíveis: é essencial que todas as etapas preparatórias estejam previamente concluídas, sob pena de se comprometer a própria função social do precatório”.