TSE encerra Ano Judiciário de 2024 nesta quinta-feira (19)
Na sessão jurisdicional, o Plenário deve julgar recurso de processos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta quinta-feira (19), excepcionalmente a partir das 12h, a sessão ordinária de encerramento do Ano Judiciário de 2024.
Na sessão jurisdicional, o Plenário deve julgar recurso que envolve a decisão do próprio TSE, que anulou os votos obtidos pelo partido Podemos (Pode) em Reginópolis (SP) e cassou os mandatos de vereadores da legenda por fraude à cota de gênero nas Eleições 2020.
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Há também um recurso no qual Elói Fouquet, candidato a prefeito de Eldorado (SP), questiona decisão individual da ministra Isabel Gallotti que manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiu o registro da candidatura. O TRE considerou que Fouquet se encontra com os direitos políticos suspensos em razão de condenação por ato doloso de improbidade administrativa.