TSE lança Prêmio Justiça Eleitoral e Selo de Qualidade
Iniciativa visa valorizar boas práticas que contribuam para a promoção da democracia e cidadania
Com o objetivo de reconhecer e valorizar, anualmente, as boas práticas no processo eleitoral brasileiro, bem como de destacar o empenho dos tribunais regionais eleitorais (TREs) no cumprimento dos requisitos que contribuem para a excelência do sistema de Justiça Eleitoral (JE), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança o Prêmio Justiça Eleitoral e o Selo de Qualidade Eleitoral. Nesta quarta-feira (14), foi publicada, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a Portaria TSE nº 210/2025, que traz os editais que regulamentam a criação do Prêmio e do Selo.
As iniciativas são destinadas a selecionar, premiar e disseminar ações e projetos inovadores e eficazes que contribuam para a promoção, a defesa e a garantia do direito ao voto, assim como para a preservação da democracia. Também buscam fortalecer a JE, estimular a troca de experiências entre seus órgãos e aprimorar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos processos democráticos.
Entre as prioridades das ações que serão selecionadas, devem estar a garantia da igualdade de oportunidades entre eleitores e candidatos e a redução de desigualdades, promovendo uma sociedade mais justa e fraterna.
O Prêmio Justiça Eleitoral e o Selo de Qualidade Eleitoral foram instituídos por meio da Portaria TSE nº 109/2025.
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Selo de Qualidade Eleitoral
O Selo de Qualidade Eleitoral será concedido anualmente aos TREs que atenderem aos requisitos estabelecidos para a melhoria da gestão, inovação tecnológica, atendimento ao eleitor e à eleitora, transparência, integridade, combate à desinformação e capacitação de servidores e servidoras.
A premiação será dividida em três categorias: Diamante, Ouro e Menção Honrosa.
Prêmio Justiça Eleitoral
O Prêmio Justiça Eleitoral, por sua vez, reconhecerá magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores e cidadãs e cidadãos que desenvolverem ações e projetos relevantes para a promoção do processo eleitoral.
A premiação será dividida em sete categorias. São elas: Inovação em Cidadania na Justiça Eleitoral; Combate à Desinformação; Eficiência na Comunicação; Redução das Desigualdades de gênero, de raça, de etnia e de idade; Acesso à Justiça Eleitoral; Categoria Eleitor Comprometido; e Categoria Mesário Exemplar.
Cada categoria terá um vencedor, totalizando sete premiações.
Inscrição, seleção e julgamento
As inscrições para as duas iniciativas ocorrerão anualmente, de 1º a 30 de junho, por meio de formulários eletrônicos disponibilizados no portal do TSE. A indicação do comitê julgador será publicada até o dia 20 de maio.
O processo de seleção e julgamento será conduzido por uma comissão nomeada pelo TSE. A cerimônia pública para divulgação do resultado do julgamento, para outorga do Selo e para a entrega do Prêmio será realizada em 10 de dezembro de 2025, na sede do Tribunal, em Brasília.
A premiação será um símbolo a ser criado, mais um diploma que será entregue na cerimônia pública.