Vereadores mantêm vetos de João Campos a projetos de lei
Câmara discutiu e votou quatro dos 11 vetos
Os vereadores de Recife se reuniram na segunda-feira (22) para debater e votar os vetos parciais do prefeito João Campos (PSB) a projetos já aprovados e transformados em leis municipais. A pauta da sessão incluiu 11 vetos do prefeito, mas a Câmara Municipal discutiu apenas quatro deles.
Cannabis medicinal
O primeiro veto analisado foi sobre o projeto que estabelece as regras para a Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis no Recife. A lei foi proposta por 26 vereadores e defendida por Eduardo Moura (Novo), que aprovou o uso da planta para tratar doenças como epilepsia e fibromialgia.
A matéria foi publicada como Lei Municipal 19.324/2024, mas teve partes dos artigos 3º e 6º vetados sob a justificativa de que os temas seriam de responsabilidade federal e não municipal. A Câmara optou por manter o veto, com placar de 22 votos a 8.
Violência contra a mulher
O segundo veto discutido foi o do projeto da vereadora Liana Cirne (PT), que visa criar mecanismos de punição administrativa no combate à violência contra a mulher no Recife. A vereadora explicou que os trechos vetados foram considerados inconstitucionais e de difícil aplicação.
‘’Então, nós chegamos a um meio termo em que o projeto foi sancionado com vetos que foram indicados pela Procuradoria Geral do Município. E eu subo à tribuna para fazer essa explicação porque entendo que é necessário que a Casa saiba que esses vetos foram negociados”, declarou a vereadora.
A matéria se tornou a Lei Municipal 19.366/2025, e o veto foi mantido com 23 votos.
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Entrega legal
O terceiro veto do prefeito foi sobre o projeto do vereador Felipe Alecrim (Novo), que obriga hospitais a divulgar a possibilidade de entrega voluntária de crianças para adoção. O vereador criticou a decisão do prefeito de vetar o artigo 4º, que responsabilizava os diretores dos hospitais pelo não cumprimento da lei.
"A gente vê várias matérias sendo aprovadas, com artigos sendo tolhidos, matérias importantes que, na verdade, passam a ser apenas um mero texto", pontuou.
No entanto, a Câmara do Recife, por 18 votos a 4, decidiu manter o veto. A matéria foi sancionada como a Lei Municipal 19.355/2024.
Bonificação da Saúde
O último veto em discussão foi de um projeto da própria Prefeitura do Recife, que cria uma bonificação por desempenho para os agentes de saúde. Os vereadores fizeram modificações no projeto original, mas o prefeito João Campos vetou as alterações alegando que elas criariam despesas não previstas.
O vereador Eduardo Moura (Novo) criticou o veto, mas a bonificação acabou se tornando a Lei Municipal 19.390/2025 sem as modificações da Câmara.