Vetos da governadora a trechos da LOA acirram ânimo entre os Poderes Executivo e Legislativo
Decisão de Raquel Lyra foi considerada inconstitucional pelo presidente da Alepe, que mandou arquiva
Os vetos da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), a trechos do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, inflamaram ainda mais os ânimos já acirrados entre os Poderes Executivo e Legislativo.
O PL 3397/2025, aprovado por unanimidade na terça-feira (16), acabou, entre outras coisas, reduzindo a ação da gestora na hora de remanejar recursos do orçamento.
Atualmente ela pode fazer mudanças em até 20% do montante atual. O projeto aprovado reduz para 10% a possibilidade de alterações. Se as alterações superarem esse índice, a governadora precisará de autorização dos deputados.
Os vetos foram publicados ontem, em edição extraordinária do Diário Oficial da Alepe, já com a decisão do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), que os considera inconstitucionais.
Arquivamento
Em nota, a presidência da Alepe registrou que, de acordo com a Constituição Federal, “o veto tem natureza estritamente supressiva e que o veto parcial deve abranger o texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea”. A presidência recusou a tramitação da mensagem de veto nº 68/2025 e determinou o arquivamento da decisão.
Horas depois da publicação no Diário Oficial, a bancada governista refutou a decisão do presidente. Em uma nota assinada por 29 parlamentares, a bancada considera que a estratégia da oposição é engessar as ações do governo.
Viés político
“Esta não é uma controvérsia meramente regimental ou jurídica. Trata-se de uma atitude de claro viés político, cujo efeito concreto é paralisar o governo do estado, inviabilizando a execução do orçamento e comprometendo projetos estratégicos para Pernambuco.”
A nota ressalta que a decisão do presidente da Casa “ameaça a continuidade de políticas públicas essenciais, que vêm melhorando a vida dos pernambucanos em áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação, segurança e desenvolvimento social”.
Judicialização
Antes da divulgação do documento dos governistas, e ainda durante o evento de filiação de novos quadros ao PSD, o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, anunciou que o governo vai judicializar o caso. “A LOA é do governo, e o plenário é soberano”, avisou.