Votação de projetos do governo na Alepe segue indefinida

A votação de projetos de autoria do governo do estado segue sem previsão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ontem, a governadora de Pernambuco, em exercício, Priscila Krause (PSD), voltou a defender a votação das propostas do Executivo pelos parlamentares estaduais.

O governo tem dois projetos estratégicos em tramitação na Casa de Joaquim Nabuco: a indicação para a administração do Arquipélago de Fernando de Noronha e o pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão.

“A Alepe é sempre um ator importante em tudo que diz respeito ao povo de Pernambuco. Não dá para a gente separar completamente as ações do estado daquilo que está lá dependendo ou de financiamento, ou então de aprovação do nome, por exemplo, para a pessoa que vai gerir um dos nossos maiores patrimônios do ponto de vista ambiental, que é Fernando de Noronha”, declarou Priscila Krause em entrevista à imprensa, logo após a palestra de boas-vindas aos participantes da 19ª Conferência Internacional sobre Adaptação Comunitária às Mudanças Climáticas (CBA19), no Cais do Sertão.

Comissão

Ontem, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Alberto Feitosa (PL), disse que não irá pautar o projeto de empréstimo no colegiado a pedido do relator da proposta, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB). O legislador socialista, por sua vez, justificou que pretende ter explicações do governo sobre pedidos de empréstimos anteriores aprovados pela Casa.

“Desde quando chegou o projeto, eu disse que só me sentiria à vontade para apreciar quando recebesse as informações sobre como foram gastos os empréstimos anteriores. Independentemente de estar ou não estar na pauta”, enfatizou Waldemar Borges.

O projeto de lei que autoriza o estado a captar novo empréstimo está na Casa desde o dia 20 de março. Chegou a ser aprovado por unanimidade da CCLJ, mas sofreu alteração na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. O presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (União Brasil) apresentou um substitutivo e agora a matéria precisa ser novamente avaliada pela CCLJ.

Pauta

O decurso do tempo da votação dos projetos da Assembleia Legislativa levou a deputada governista Débora Almeida (PSDB) a realizar uma consulta que gerou o trancamento da pauta da Alepe ainda na semana passada até que sejam analisados de forma objetiva o projeto do empréstimo. O fundamento é a Constituição estadual. Segundo o texto, o projeto, que tramita em regime de urgência, deveria ter sido submetido ao plenário em até 45 dias da publicação no Diário Oficial. O prazo já foi superado, o que obriga a imediata deliberação e o consequente trancamento da pauta.

No entanto, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), leu na reunião plenária de ontem um parecer da Procuradoria da Casa que opinou pela liberação para votar determinados tipos de matéria. Com isso, a pauta de votações da Casa está parcialmente destrancada.

Após o posicionamento assinado pelo procurador-geral Hélio Lúcio Dantas da Silva, a pauta de votações da Alepe está destrancada para votações de matérias de competência exclusiva da Casa, como resoluções, decretos legislativos, indicações e requerimentos. Também podem ser votadas propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar e projetos de iniciativa de outros poderes. O fechamento da pauta também não se aplica às ordens do dia das reuniões extraordinárias.

O parecer encerra reforçando que é de Álvaro Porto a prerrogativa de definir a ordem do dia, e que a matéria que gerou o trancamento da pauta na Casa só será avaliada em plenário quando ele assim o fizer.

Apelo

Em resposta ao parecer, Débora Almeida fez um apelo para que a autorização da tomada do empréstimo de R$ 1,5 bilhão para investimento em obras estruturadoras do estado seja pautado logo para votação. A líder do governo, Socorro Pimentel (União), também se posicionou no mesmo sentido. Por sua vez, João Paulo (PT) fez um apelo pela melhoria do diálogo entre a Alepe e o governo do estado.

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