Professores dão dicas de Direito Eleitoral para concurso do TSE/TREs; confira

Quem está se preparando para o concurso unificado da Justiça Eleitoral, cuja previsão é reunir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o País, provavelmente deve estar reservando uma boa carga horária de estudos para a disciplina de Direito Eleitoral. Nada mais natural, afinal, a matéria é o que se pode chamar de carro-chefe do certame, pois versa justamente sobre o funcionamento do órgão onde os candidatos atuarão.

Professora de Direito Eleitoral de cursos preparatórios para concurso, Mercia Barboza destaca que entender o funcionamento da Justiça Especializada é fundamental para fazer uma boa prova. "O candidato tem que conhecer a Justiça Eleitoral, porque a Justiça Eleitoral é diferente das demais. Então, o tema Justiça Eleitoral, sua organização, a composição e a competência são pontos de praxe. Não importa se você vai fazer para analista ou técnico, é praxe, sempre cai nas provas”, disse. 

Entre os assuntos que também merecem atenção do concurseiro estão as chamadas Lei das Eleições e Lei Orgânica dos Partidos Políticos. É importante, ainda, verificar as atualizações que cada legislação sofre no decorrer do tempo.

“Os outros pontos todos são muito pedidos, agora a nossa Lei das Eleições, que é a Lei 9.504 de 1997, cai bastante. Só tem que tomar cuidado porque a cada dois anos o nosso legislador faz alterações nessa nossa Lei das Eleições, que caminha sempre junto com o Código Eleitoral. Então, eu vou ter propaganda eleitoral, que cai muito nas nossas provas, e está dentro da Lei das Eleições. Outra lei muito exigida é a Lei 9.096, de 1995, que é a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, que sofreu diversas alterações ao longo dos anos”, explicou. 

Outro tema que precisa estar no planejamento do candidato, pontua a professora, é o alistamento eleitoral. “A gente tem que prestar muita atenção porque o alistamento eleitoral está inicialmente no Código Eleitoral. Só que o nosso Código Eleitoral é uma lei de 1965, e quando ele surgiu nós não tínhamos ainda o processamento eletrônico. Então, se você vai fazer concurso para a Justiça Eleitoral, tem que saber o alistamento eleitoral do Código Eleitoral e o alistamento eleitoral de uma resolução novíssima, de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral, a Resolução nº 23.659, que dispõe sobre a gestão do cadastro eleitoral e sobre os serviços eleitorais, e que vai tratar sobre esse novo alistamento eleitoral, que é o alistamento eleitoral na sua forma eletrônica”, frisou.

“Só lembrando também que como a gente teve uma constituição em 1998, boa parte do que está no Código Eleitoral, a gente começa vendo antes na Constituição Federal”, completou.

Professor de Direito Eleitoral da UniFBV Wyden, Pedro Carvalho reforça a necessidade de os concurseiros estarem atentos às atualizações das normas e legislações eleitorais. “O candidato tem que tomar muito cuidado com o Direito Eleitoral porque apesar de a gente ter o Código Eleitoral, ele não é tão usável. A gente usa mais a Lei 9.504 e essa lei vem sendo alterada de forma quase que anual. Então, o candidato tem que tomar o cuidado para que no momento que ele está estudando, ele estude com essa lei atualizada porque ela vem sofrendo alterações grandes ano após ano”, comentou.

“Fora isso, ele tem que tomar um cuidado com as jurisprudências do TSE porque, diferente dos outros tribunais, o TSE tem um papel de que a sua jurisprudência tem quase que um poder legiferante [legislador]. Então, existem várias normas e várias decisões que o candidato tem que conhecer e que são coisas muito atuais. A cada eleição a jurisprudência vem mudando, a cada eleição as resoluções do TSE vem surgindo, então o candidato tem que estar muito atento a isso”, acrescentou.

Professora de Direito Eleitoral da Faculdade Nova Roma, Anne Cabral frisa a importância de se preparar com antecedência para o certame.

“A Justiça Eleitoral é a justiça da democracia. Foi criada em 1932 e tem a função de organizar as eleições, julgar pleitos ligados a partidos políticos e eleições, normatizar regras sobre partidos políticos e eleições e responder a consultas em tese. Além do conhecimento básico, em que chamo atenção para português e o regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral, são importantes os conhecimentos específicos, em que na área judiciária chama-se atenção ao Código Eleitoral e Lei das Eleições. Apesar de a estimativa ser do edital sair em agosto, é importante que os candidatos já comecem a se preparar com base nos editais anteriores”, ressaltou.

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