UFPE cancela vagas de concurso para professor do Colégio de Aplicação após concluir todas as etapas

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) cancelou as vagas do concurso para professor destinadas ao Colégio de Aplicação (CAp), após a realização de todas as etapas do processo seletivo.

O edital nº 12/2024 foi divulgado em outubro de 2024, e, inicialmente, ofertava 45 vagas para os cargos de professor do Magistério Superior e professor da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em diferentes polos.

Apenas as cinco vagas para o CAp foram canceladas. 

As oportunidades estavam distribuídas para os seguintes locais: 
Campus Recife, incluindo o Colégio de Aplicação; Centro Acadêmico de Vitória (CAV), em Vitória de Santo Antão; e Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru.

Das 45 vagas, o certame previa cinco delas para o Colégio de Aplicação, no Recife, nas áreas a seguir:

– Artes, Letras e Educação Física / Língua Inglesa (1 vaga);
– Artes, Letras e Educação Física / Língua Portuguesa (1 vaga);
– Filosofia e Humanidades / Atendimento Educacional Especializado (3 vagas).

Os salários ofertados variavam de acordo com o nível de especialização, iniciando em R$ 2.681,35, para carga horária de 20 horas, até R$ 10.481,64, para expediente de 40 horas, com dedicação exclusiva.

A seleção ocorreu entre 23 de janeiro a 11 de fevereiro de 2025, por meio de quatro etapas obrigatórias: prova escrita, prova didática, defesa de memorial e prova de títulos.

Apenas no último dia 21 de março, os candidatos receberam a notícia de que somente as vagas para o CAp tinham sido canceladas.

O comunicado ocorreu por meio de retificação publicada no Diário Oficial da União e replicada na plataforma do concurso, que também divulgou os nomes e notas dos aprovados nos demais locais.

O que diz a UFPE
No último dia 1º de abril, o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), plataforma da seleção, divulgou um comunicado assinado pela Coordenação de Provimentos e Concursos da UFPE em que justifica o cancelamento:

"A Administração Central da Universidade Federal de Pernambuco decidiu por cancelar [...] por considerar que as regras estabelecidas em edital não foram observadas no que diz respeito às referidas áreas/subáreas".

Para tal justificativa, o documento considera os seguintes pontos:
- Que o edital Nº 12/2024, em seu item 26.8. determina que "a qualquer tempo serão anuladas inscrição, provas, nomeação e posse do candidato, se verificada a falsidade de declarações prestadas ou qualquer irregularidade nas provas ou nos documentos apresentados";

- O recebimento de denúncias de indícios de irregularidades quanto à violação ao estabelecido em edital que, ao final das apurações internas, restaram confirmadas para as áreas/subáreas em questão;

- O disposto no Art. 53 da Lei Nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que a Administração deve rever e anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade.

Por fim, o documento orienta que os candidatos lesados entrem em contato com o Colégio de Aplicação para requerer a devolução da taxa de inscrição, que custou R$ 239.

Apesar das considerações, a UFPE não detalhou se houve alguma irregularidade ou violação do processo. A reportagem da Folha de Pernambuco entrou em contato com a instituição de ensino para obter outras informações sobre o ocorrido.

Em nota enviada ao jornal, a UFPE reforçou as mesmas justificativas já expostas acima e reforçou que os candidatos foram comunicados sobre o cancelamento através da plataforma do concurso, na qual ingressam com login e senha.

Por meio de nota, o Ministério Público Federal (MPF) informou que tem procedimento instaurado sobre o concurso da UFPE e, no âmbito desse procedimento, expediu ofício ao reitor da universidade em 31 de março, requisitando informações sobre o cancelamento das vagas referentes ao Colégio de Aplicação.

"Foi fixado prazo de 15 dias para resposta", destacou o MPF.

Confira nota da UFPE na íntegra:
"A Administração Central da UFPE decidiu cancelar os concursos para docentes para o Colégio de Aplicação (CAp) para três Áreas/Subáreas (“Artes, Letras e Educação Física/Língua Inglesa”, “Artes, Letras e Educação Física/Língua Portuguesa” e “Filosofia e Humanidades/Atendimento Educacional Especializado”), abertos através do Edital nº 12/2024, por considerar que as regras estabelecidas em edital não foram observadas no que diz respeito às referidas áreas/subáreas. Os candidatos foram comunicados sobre o cancelamento, através da plataforma do concurso, na qual ingressam com login e senha.

Considerando que o edital, em seu item 26.8, determina que “a qualquer tempo serão anuladas inscrição, provas, nomeação e posse do candidato, se verificada a falsidade de declarações prestadas ou qualquer irregularidade nas provas ou nos documentos apresentados” e diante do recebimento de denúncias de indícios de irregularidades quanto à violação ao estabelecido em edital, que, ao final das apurações internas, restaram confirmadas para as áreas/subáreas em questão, a Administração tomou a decisão referente ao cancelamento.

A UFPE lembra que o Art. 53 da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que a Administração deve rever e anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade. A Universidade analisa a viabilidade de novo certame para o preenchimento dessas vagas.

Os candidatos foram orientados a entrar em contato com o Colégio de Aplicação, através do e-mail contido no edital, a fim de requerer a devolução da taxa de inscrição, anexando o comprovante de pagamento, além de informar os dados bancários para a devolução, que deve ser no mesmo CPF do candidato."

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