CNH: renovação automática passa a valer para motoristas sem infrações
Exames só serão exigidos em mudança de faixa etária ou para quem acumular pontos
O governo federal anunciou mudanças importantes nas regras de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A partir de agora, motoristas sem infrações no período da renovação poderão atualizar o documento automaticamente, sem necessidade de realizar exames médicos a cada ciclo. Os testes só serão exigidos quando houver mudança de faixa etária ou caso o condutor volte a acumular pontos.
A Medida Provisória foi publicada nesta terça-feira (9) e já está em vigor.
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Menos burocracia e habilitação mais barata
A renovação automática integra um pacote do governo para baratear e simplificar o processo da CNH. De acordo com o Ministério dos Transportes, o custo para tirar a primeira habilitação deve cair para cerca de R$ 700, contra mais de R$ 3 mil atualmente.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o valor dos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans terá redução de 40%.
“O preço médio dos exames era de aproximadamente R$ 297. Nós vamos baixar 40% do custo”, disse.
Como vai funcionar a nova regra
Renan Filho explicou que os motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, aqueles que não registrarem pontos no ano da renovação vão poder atualizar a CNH sem passar por novos exames.
“O cidadão que é bom condutor e não leva pontos na carteira não vai precisar prestar contas ao Detran ou fazer novos exames. Só precisará fazer a renovação completa quando mudar de faixa etária”, afirmou o ministro.
As faixas que exigem novo exame permanecem as mesmas:
- 50 anos
- 60 anos
- Anualmente a partir dos 70 anos
Quem cometer infrações ou acumular pontos continuará obrigado a cumprir os exames exigidos.
“O bom condutor será premiado, como já acontece nas seguradoras. Não haverá apenas punição ao mau condutor; haverá incentivo a quem dirige bem, alinhado às práticas internacionais”, completou o ministro.
Outras mudanças na habilitação
O governo também acabou com o prazo de um ano para concluir o processo da primeira habilitação. Antes, quem ultrapassava esse período precisava pagar taxas adicionais, o que deixa de valer com a nova regra.
Outra novidade é a possibilidade de o motorista optar exclusivamente pela CNH digital, sem custos extras. Já quem quiser manter a versão física continuará pagando taxas adicionais.