Comprar carro ou moto com FGTS é permitido? Veja quando o benefício pode ser usado
Saiba se é possível sacar o fundo e como o saque-aniversário pode ajudar na compra
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Criado para proteger quem é demitido sem justa causa, o fundo também pode ser usado em situações específicas, como compra de imóvel, aposentadoria, doenças graves, desastres naturais e saque-aniversário.
Mas uma dúvida bastante comum é se possível comprar carro ou moto usando o FGTS.
Infelizmente a resposta é não. A compra de automóveis ou motocicletas não está entre as hipóteses de saque previstas em lei.
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Hoje, o trabalhador só consegue movimentar o saldo em ocasiões como:
- Aposentadoria;
- Saque-aniversário;
- Compra, quitação ou amortização de imóvel;
- Desastre natural (Saque Calamidade);
- Demissão sem justa causa;
- Doenças graves;
- Ao completar 70 anos;
- Mudança de regime jurídico.
Saque-aniversário pode ajudar?
Apesar da restrição, existe uma forma indireta de usar o FGTS na compra de veículos: o saque-aniversário. Essa modalidade permite retirar, todo ano no mês de aniversário, um percentual do saldo em conta.
Por exemplo, quem tem R$ 20 mil de FGTS pode sacar até R$ 2,9 mil, conforme tabela oficial. Esse valor pode ser usado para dar entrada em um carro ou pagar parcelas do financiamento.
Valores do saque-aniversário
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela adicionar (em R$) |
| Até 500,00 | 50,0 % | - |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Fonte: Caixa Econômica Federal
Mas há riscos. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar todo o fundo em caso de demissão sem justa causa, podendo recorrer apenas ao valor anual.
De acordo com especialistas, essa opção só é viável para quem já tem reserva financeira e não depende do FGTS como única proteção.
Projetos de lei querem liberar FGTS para veículos
Mesmo sem previsão legal hoje, já tramitam no Congresso propostas para mudar essa regra. O PL 2679/22 queria liberar saque do FGTS para compra de carro novo ou usado, mas não avançou.
Mais recentemente, o PL 2552/24 propôs liberar até 60% do saldo do fundo para motoristas de aplicativo comprarem veículos destinados ao trabalho.
A ideia é permitir que esses profissionais tenham acesso mais fácil a automóveis, desde que atendam a requisitos como:
- Estar cadastrado em aplicativo há pelo menos seis meses;
- Não ter outro veículo em nome próprio;
- Comprovar renda para manter o carro;
- Usar o automóvel exclusivamente para transporte por aplicativo.
O projeto continua em tramitação e precisa ser aprovado para virar realidade.
Tem previsão de mudanças?
Ainda não. Por enquanto, o trabalhador não pode usar o FGTS diretamente para comprar carro ou moto. A solução é utilizar o saque-aniversário como alternativa parcial, mas com riscos financeiros, ou procurar outras linhas de créditos que caibam no bolso.