Isenção de IPVA para idosos? Veja quem tem direito e como solicitar

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma despesa anual obrigatória para a maioria dos motoristas brasileiros. Mas há casos em que o proprietário pode ter direito à isenção, como no caso de idosos com determinadas condições de saúde que afetam a mobilidade ou capacidade de dirigir com segurança.

Ao contrário do que muitos pensam, a idade sozinha não garante o benefício. Para obter a isenção, é preciso comprovar alguma doença crônica ou limitação física, seguindo os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais. Isso porque a concessão do benefício não é nacional, sendo regulada por cada estado.

Quem pode ter direito à isenção do IPVA?
A isenção do IPVA para idosos costuma estar ligada a doenças que limitam os movimentos ou comprometem a capacidade de conduzir o veículo. Entre as mais comuns estão:

• Poliartrite reumatoide
• Esclerose múltipla
• Sequelas de AVC
• Cardiopatia grave
• Amputações
• Mastectomia com restrição funcional

Para ter acesso ao benefício, o idoso precisa apresentar laudos médicos atualizados, com CID e informações detalhadas sobre a condição de saúde. Em muitos casos, a Secretaria da Fazenda ou o Detran também exigem uma perícia complementar.

Como solicitar?
O processo costuma variar de um estado para outro, mas o primeiro passo é reunir os documentos exigidos. Os principais são:

• Laudo médico com diagnóstico detalhado
• Documento do veículo (CRLV)
• Documento de identidade
• Comprovante de residência
• Requerimento oficial (disponível no site da Sefaz)

Com os papéis em mãos, o pedido pode ser feito presencialmente ou pela internet, dependendo das opções oferecidas pelo estado. Durante a análise, o proprietário ainda deve pagar o imposto, até que o benefício seja oficialmente concedido.

As regras dependem de cada estado
Cada estado brasileiro possui normas próprias sobre quem tem direito à isenção. Em alguns lugares, o benefício só é liberado para veículos adaptados. Em outros, a simples comprovação da limitação de mobilidade já é suficiente.

Por isso, antes de iniciar o processo, o ideal é verificar os critérios específicos no site da Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado. O descuido com prazos ou documentos pode fazer com que o pedido seja negado.

A isenção do IPVA pode representar alívio no orçamento de muitos idosos, mas é fundamental conhecer bem as regras e apresentar a documentação correta. Trata-se de um direito garantido por lei, mas que exige atenção aos detalhes do processo.

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