Loja é notificada por vender cães e aves de forma ilegal em Petrolina, no Sertão de Pernambuco
A comercialização de pets em Pernambuco é regulamentada pela lei n° 16.536/2019
Um estabelecimento foi flagrado, nesta sexta-feira (27), realizando comercialização ilegal de animais em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.
O local, que funcionava na Avenida da Integração, área central da cidade, contava com cães e aves à venda.
Além de animais, o ambiente também comercializava produtos veterinários.
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O flagrante foi realizado pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e pela Vigilância Sanitária de Petrolina.
Segundo a fiscalização,foram identificadas diversas irregularidades, especialmente relacionadas às condições estruturais, higiene do local e ausência de documentos essenciais exigidos para o funcionamento legal.
Os profissionais determinaram que o local não poderá mais comercializar cães de qualquer raça ou porte. Além disso, o proprietário recebeu um prazo para realizar adequações e apresentar a documentação necessária para que o estabelecimento funcione de forma legal.
Com relação às aves encontradas no local, o comerciante manterá sob sua responsabilidade enquanto são providenciadas as adaptações necessárias e regularização de toda a documentação exigida, tendo em vista que a legislação brasileira permite a criação e a venda de pássaros domésticos, desde que sejam seguidos os critérios legais.
Legislação
Em Pernambuco, canis, gatis comerciais e pet shops só podem comercializar animais mediante alvará de funcionamento expedido pelo órgão competente do município onde estejam situados.
A lei n° 16.536/2019 regulamenta a comercialização de pets no Estado.