Ana Arraes, a mais recente anistiada política
Vítima da ditadura militar, ex-ministra do TCU recebe indenização e pedido de desculpas do Estado
Um reforço à democracia. Ontem a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, reconheceu a ex-deputada federal e ex-ministra do Tribunal de Contas da União Ana Arraes como anistiada política.
Com o processo, relatado pelo advogado e doutor em Direitos Humanos Prudente Mello, o Estado brasileiro é obrigado a admitir perseguições políticas à filha do ex-governador Miguel Arraes, mãe do ex-governador Eduardo Campos e avó do prefeito João Campos, durante o golpe civil-militar de 1964.
Prudente Mello considerou os argumentos da petição. Ana Arraes teve que abandonar os estudos aos 16 anos. Casou-se em uma base militar, em evento restrito a poucos parentes. O pai, a madrasta e os irmãos estavam exilados.
“O golpe foi muito duro. Mas ela se mostrou resiliente”, conta Prudente, dizendo-se feliz e honrado. “Se não trabalharmos pela memória, verdade e reparação, estamos fadados a repetir erros, e monstros podem surgir de novo”, cravou.
Também integrante da Comissão de Anistia, o professor Manoel Moraes ressalta que a decisão exalta a importância das mulheres na defesa da democracia.
“Mesmo enfrentando preconceitos da cultura patriarcal, reverter esse processo é necessário na luta diária por uma sociedade mais justa e plural. Fico feliz pelo reconhecimento do legado de resistência das pernambucanas”, analisa.
A decisão, por unanimidade, será publicada na próxima semana no Diário Oficial da União. E também garante à anistiada indenização de R$ 100 mil em parcela única.
Pressão por Noronha
São necessárias 17, mas até as 18h30 de ontem a líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel, havia conseguido 20 assinaturas. Elas estão no requerimento que será encaminhado à mesa diretora solicitando que a Comissão de Justiça não ignore o regimento, analise a indicação do gestor para Fernando de Noronha e marque a sabatina. O prazo, segundo a deputada, terminou na terça.
Fora do prazo
O presidente da Comissão de Justiça, deputado Alberto Feitosa, disse desconhecer o prazo regimental para avaliar o nome indicado a Noronha e iria consultar sua assessoria. Afirmou que o Executivo não tem respaldo para cobrar prazos e vai esperar o requerimento da líder do governo antes de posicionar-se.
Por outros estados
O prefeito do Recife, João Campos, candidato único a presidente nacional do PSB, começou a participar de congressos do partido em outros estados, como havia anunciado em primeira mão à Rádio Pajeú. Ontem marcou presença no Espírito Santo, com o governador Renato Casagrande. Domingo é esperado no Ceará.