Advogada pernambucana é a responsável pela ação judicial que representa uma vitória para o tratamento de doenças raras no Brasil
Na sentença, o plano forneceu o remédio Elevidys com o custo de cerca de 17 milhões de reais para um menino com 7 anos
Partiu do Escritório de Advocacia da pernambucana, Viviane Guimarães Advocacia, especialista em medicação de alto custo e oncológico, a autoria da ação judicial que fez um marco importante para o tratamento de doenças raras no país. A partir dessa a ação, o Brasil realizou a primeira infusão do medicamento Elevidys coberta por um plano de saúde. O procedimento representa uma vitória significativa para famílias que lutam contra a Distrofia Muscular de Duchenne, uma condição genética grave e progressiva que afeta principalmente crianças do sexo masculino.
Na sentença, foi reconhecido o direito do menor e o plano Bradesco Saúde forneceu o remédio Elevidys com o custo de cerca de 17 milhões de reais, terapia gênica inovadora, em dose única. A infusão ocorreu no último dia 25 de julho, em hospital localizado no Estado de São Paulo, num menino com 7 anos e 7 meses com a Distrofia Muscular de Duchenne, sendo ele a primeira criança a tomar o remédio sob o custeio do plano de saúde.
"Em sede de cumprimento provisório de sentença, o Bradesco teve suas contas bancárias bloqueadas para pagamento do remédio, procedimento que possibilitou a aquisição do medicamento", comenta a advogada Viviane.
Mesmo com a atual suspensão temporária do uso do medicamento imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a família conseguiu autorização para o tratamento após uma intensa batalha legal e emocional. A decisão reacende o debate sobre o acesso a terapias inovadoras no Brasil e a responsabilidade dos planos de saúde diante de doenças raras.
Há expectativa de que a Anvisa reavalie sua posição em breve, o que poderá permitir que outras crianças tenham acesso ao tratamento. O caso simboliza não apenas a força das famílias, mas também a urgência de avanços regulatórios para garantir que a inovação científica esteja ao alcance de quem mais precisa.