Artistas e produtores discutem limite de cachê
Em reunião, marcada para esta terça-feira (21), artistas e produtores falam sobre a Lei 14.104, que determina novo valor para contratação em eventos
Criada em 2010, no auge das denúncias acerca de "shows fantasmas" que geraram prejuízo de cerca de R$ 1 milhão ao erário estadual, a Lei 14.104 dita desde então as regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do governo de Pernambuco.
A legislação, porém, desagrada a muitos artistas, em especial aos grupos de cultura popular e outros de pequeno porte, que não possuem status de pessoa jurídica. "Criaram uma porção de mecanismos de controle que atrapalham principalmente os artistas novos e os grupos de cultura popular", critica o conselheiro de música do Conselho Estadual de Política Cultural, Guilherme Moura.
Insatisfeitos, os artistas e produtores culturais vão realizar uma reunião pública nesta terça-feira (21), às 14h, no casarão que sedia o Conselho de Cultura (rua Oliveira Lima, 813, Boa Vista), para decidir que caminhos vão tomar para pressionar o governo acerca de soluções, já que desde julho a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) começou a se pautar a partir desse novo limite, afetando a quase 80% da categoria artística.
Leia também:
Artistas reclamam de atrasos do Governo do Estado no pagamento de cachês
Artistas criam novas formas para atrair público e sobreviver à falta de incentivos no teatro
Polêmica dos cachês do Governo do Estado a artistas continua
Segundo o produtor cultural Wagner Staden, as maiores críticas dizem respeito ao artigo 10 da lei 14.104. Ele determina um valor limite para se fazer contratação com pessoa jurídica. "O Estado só pode contratar artistas através de pessoas jurídicas, ou seja, de produtoras culturais, se o cachê for maior que 10% de um valor que é determinado pela lei federal 8666, que rege as licitações. Esse valor antigamente era de R$ 80 mil e a partir de junho, passou a ser de R$ 176.000.
Então, para cumprir o que manda o artigo 10 da lei, o governo de Pernambuco só contrata artistas através de produtora se o valor fosse acima de R$ 8 mil, até junho e, agora, de R$ 17.600. Abaixo desse valor, só contrata através de pessoa física, e aí é descontado INSS, ISS e imposto de renda, que somados chegam perto de 30% do cachê pago. Ou é isso, ou o próprio artista tem que ter sua pessoa jurídica, o que muitas vezes não está viabilizado. Quem recebe acima desse limite e é contratado através de produtora, aí não tem desconto; o cachê é pago integralmente", explica Wagner. Ele diz que existe uma demanda para acabar com esse limite, que não existe no âmbito das prefeituras. "Com cachê de qualquer valor, o artista pode ser representado", destaca.
"O próprio secretário Marcelino Granja sabe que isso é injusto e já pediu através de ofício, em abril, que o governo revogue essa lei". Wagner frisa que se isso não acontecer agora, vai afetar os contratos do Carnaval, cujos editais estão previstos para serem abertos em novembro. Outros pontos controvertidos são a exigência estrita de "consagração" (espécie de dossiê que o artista deve apresentar sobre seu trabalho, exigência que cria barreiras para os grupos de cultura popular) e de limite mínimo de cachê. "Hoje, a pessoa tem que comprovar por meio de três notas fiscais diferentes que recebeu determinado cachê, caso contrário recebe apenas R$ 2 mil.
Se em cima desses R$ 2 mil ainda forem descontados os quase 30%, você vê como fica complicado para os grupos se apresentarem, ainda mais no caso da Fundarpe que contrata para os artistas irem para o interior. Isso não paga nem o transporte", afirma.
Audiência pública
De acordo com Guilherme Moura, o debate já é antigo. "Houve uma audiência pública em 2013, depois a deputada Teresa Leitão (PT) encaminhou um projeto de lei com sugestões de modificação, em 2015, e até agora isso pouco andou. Em dezembro de 2016, fizemos uma nova audiência pública e nos foi passado para o Conselho que isso seria resolvido ainda naquele ano, que seria uma das urgências do governo. Desde então, fazemos essa cobrança e nada", conta.
Marcelino Granja diz que projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa - Crédito: Rafael Furtado
O Secretário de Cultura de Pernambuco, Marcelino Granja, diz que quem tomou a iniciativa de propor mudanças na lei foi o governador Paulo Câmara, quando ainda era candidato. "Esse é um compromisso dele", afirma.
"Após a mudança na lei federal de licitações, agravou-se uma situação que já não era confortável, principalmente em relação à cultura popular. Quatro anos atrás, nós já tínhamos tomado a iniciativa de discutir a mudança da lei 14.104. A minuta foi aprovada no Conselho de Política Cultural em abril passado, e ela está tramitando nesse momento na Procuradoria Geral de Apoio, porque se trata de uma lei que regulamenta todo o processo de contratação artística no estado. Não deu tempo de tramitar na Assembleia Legislativa. Há mudanças em vários itens, na forma de calcular o valor dos cachês, como os grupos que não têm personalidade jurídica podem ser representados... é um conjunto de modificações que demandou um ano de discussão, com base num compromisso do governo. Nesses próximos dias, o projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa", afirmou ele.