Após críticas, Haddad anuncia crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para Plano Safra
Ministro diz que, após pedido de Lula, governo vai publicar medida provisória prevendo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira que o governo vai publicar uma Medida Provisória prevendo R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano. Linhas de crédito do programa foram suspensas pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira por conta do atraso na aprovação do Orçamento de 2025, o que limita os gastos públicos.
— O presidente (Lula) pediu uma solução imediata para o problema. O fato de não ter o Orçamento aprovado efetivamente coloca problemas na execução orçamentária. Isso poderia comprometer o andamento do Plano Safra, mas em virtude de uma determinação do presidente da República, nós estamos editando uma MP abrindo crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra — afirmou Haddad após uma reunião no escritório da Fazenda em São Paulo.
Mais cedo, Haddad havia afirmado que o governo buscaria aval técnico e legal do Tribunal de Contas da União (TCU) para retomar as linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/2025. A decisão de lançar a medida provisória, segundo o ministro, foi adotada após conversa com o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo.
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Segundo o ministro, o crédito extraordinário liberado pela MP respeitará as regras do arcabouço fiscal:
— Mas é preciso deixar uma coisa muito clara: apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele está dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto é como se tivesse sido aprovado dentro do orçamento com os limites do arcabouço fiscal — disse Haddad.
A interrupção do financiamento subsidiado pode gerar impactos no setor agrícola, já que a medida pode dificultar o acesso dos produtores rurais ao crédito e elevar custos de produtores.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal representante do setor no país, criticou a suspensão do programa e o planejamento fiscal do governo em nota divulgada nesta sexta. “O produtor rural não pode ser prejudicado pelos entraves na aprovação do PLOA e pela falta de planejamento perante os desafios fiscais enfrentados atualmente.
A CNA entende as dificuldades orçamentárias, porém sugere que o governo reveja a decisão e garanta os recursos prometidos”, escreveu a CNA.
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) também se manifestou contra a paralisação das ofertas de linhas de crédito. "Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários", diz a nota da FPA.
Falha de comunicação
Auxiliares Lula com assento no Palácio do Planalto identificaram mais uma falha de comunicação do Ministério da Fazenda na suspensão de novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/2025. O entendimento é que a forma de divulgação da pasta foi a mesma da que ocorreu no caso do monitoramento do Pix. Assim como no episódio anterior, a Fazenda só explicou a medida posteriormente.
A decisão de suspender novas contratações de financiamentos do Plano Safra foi comunicada por meio de um ofício enviado na quinta-feira a 25 instituições financeiras que operam com recursos equalizados (mecanismo de subvenção utilizado para garantir juros mais baratos ).