BB faz acordo e terá de devolver R$ 20 milhões a clientes por cobranças indevidas
Clientes do Banco do Brasil receberão reembolso por cobranças indevidas de juros e tarifas, com devolução corrigida pela inflação em até 12 meses
O Banco do Brasil (BB) vai devolver R$ 20,6 milhões a clientes que pagaram cobranças indevidas ao longo dos últimos anos. A devolução será feita em até 12 meses e deverá ser corrigida pela inflação.
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A decisão faz parte de um acordo firmado entre o BB e o Banco Central (BC), que identificou irregularidades em tarifas cobradas indevidamente.
O banco também pagou uma multa e se comprometeu a não repetir essas práticas no futuro.
A notícia foi antecipada pelo Valor e confirmada pelo Globo.
Para garantir o cumprimento do acordo, o BB deverá apresentar relatórios de auditoria interna e contratar uma empresa independente para acompanhar o processo.
Caso não consiga devolver todo o dinheiro no prazo de 12 meses, terá que pagar o valor restante ao Banco Central.
O banco e oito responsáveis ainda concordaram em pagar R$ 4,62 milhões ao BC como parte do acordo, sendo R$ 3,75 milhões pagos pelo próprio Banco do Brasil.
O que aconteceu?
O BB cobrou de forma irregular dois tipos de valores:
Tarifas de segunda via de cartão: O banco cobrou valores indevidos para emissão de segunda via de cartões de débito e crédito em três situações: quando o cartão não era usado, quando o cartão foi bloqueado por suspeita de falsificação e em casos de extravio.
Essa cobrança afetou mais de 1,5 milhão de clientes entre 2013 e 2024, totalizando R$ 14,1 milhões.
Taxa de juros para MEIs: O BB aplicou juros acima do limite legal de 8% ao mês no cheque especial de Microempreendedores Individuais (MEIs) entre 2020 e 2022. Isso impactou mais de 15 mil clientes e gerou cobranças indevidas de R$ 6,5 milhões.
Em nota, o Banco do Brasil afirmou que a assinatura do Termo de Compromisso com o Banco Central faz parte de um procedimento "proativo" para reforçar seu compromisso com um atendimento de excelência aos clientes. A instituição também destacou que todas as questões envolvidas já foram solucionadas e ressaltou sua liderança no ranking do Bacen entre os maiores bancos do país há dez trimestres consecutivos, sendo a instituição com o menor número de reclamações entre os grandes bancos.
— O Banco do Brasil confirma a celebração do Termo de Compromisso junto ao Bacen, procedimento proativo adotado pelo BB que reafirma seu compromisso com o atendimento de excelência a seus clientes, e informa que as questões já foram devidamente solucionadas.
O BB destaca que detém a melhor posição no ranking Bacen entre as maiores instituições financeiras do país há dez trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos — diz o BB em nota.
Como será feita a devolução?
Os clientes que tiverem dados bancários atualizados receberão o estorno diretamente na fatura do cartão ou em conta corrente. Se não for possível o reembolso automático, o BB tentará entrar em contato com os clientes.
Além disso, os valores serão corrigidos pela inflação (IPCA) desde a data da cobrança até o momento da devolução. Caso algum cliente tenha recebido um estorno sem essa correção, o BB deverá pagar a diferença.