Com resistências do PT, mudanças no BPC teriam impacto de 12 bi até 2030
Nesta segunda, técnicos da Fazenda vão se reunir com a bancada do partido na Câmara para explicar detalhes do pacote de gastos
Alvo de resistência do PT, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) propostas no pacote fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva devem render uma economia de R$ 12 bilhões até 2030, segundo as estimativas oficiais.
O BPC prevê o pagamento de um salário mínimo por mês a idosos de baixa renda e portadores de deficiência.
Para conter o crescimento do gasto com o benefício, que vem chamando atenção nos últimos anos, uma das ideias da equipe econômica é alterar os cálculos de renda pessoal e familiar que definem se determinado candidato tem ou não direito ao BPC.
Leia também
• Corte de gastos muda política de concessão do BPC
• TJ-SP diz que PEC do corte de gastos de Lula ameaça "direitos consagrados e estabilidade"
• Câmara aprova urgência para corte de gastos e governo promete negociar
Para ter direito ao BPC, é preciso que a família tenha uma renda per capita de no máximo 25% do salário mínimo (hoje o equivalente a R$ 353 por mês).
Contudo, o próprio partido do presidente pede, em resolução política aprovada em reunião do diretório nacional neste fim de semana, que a medida referente ao BPC foque em desvios e fraudes, "preservando integralmente os direitos estabelecidos na Constituição".
A presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, disse que há preocupações sobre corte de direitos no pacote fiscal.
— Há preocupações, sim, principalmente em relação ao BPC. Várias pessoas colocaram a preocupação.
Em uma das alterações, o projeto diz que se a família já tiver outro beneficiário do BPC ou aposentadoria, o valor recebido por ele passa a entrar na conta para apuração da renda familiar per capita.
Hoje, de acordo com a lei aprovada em 2020, o benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário não é computado, para fins de concessão do benefício, no cálculo da renda. O projeto atual do governo, porém, revoga essa autorização, incluindo novamente outros benefícios recebidos no cálculo geral da renda familiar.
Além disso, caso o pacote seja aprovado no Congresso, será considerada a renda de cônjuge e companheiro que não mora na mesma casa e de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes.
Nesta segunda-feira, técnicos do Ministério da Fazenda vão se reunir com a bancada do PT na Câmara para explicar os detalhes do pacote de gastos que tramita na Casa.