Comissão de projeto do IR será instalada na Câmara na próxima terça (6)
Relator do projeto que isenta Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil estuda 'combo' de alterações
A comissão especial que irá analisar o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais será instalada na Câmara dos Deputados no próxima terça-feira.
De acordo com aliados do relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), a principal preocupação dele tem sido achar novas formas de compensação para a perda de arrecadação que será gerada.
O relator considera o formato proposto pelo governo como insuficiente para tapar o buraco orçamentário.
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Lira já está em conversas com o Ministério da Fazenda, pedindo mais informações sobre o impacto da proposta. Aliados do deputado afirmam que diversas formas de compensação estão em estudo pelo relator.
Além da taxação de dividendos, o relator avalia cortes em renúncias fiscais para setores econômicos e a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicada exclusivamente às maiores instituições financeiras do país.
A isenção do IR deve gerar uma renúncia fiscal de receitas de R$ 27 bilhões para a União. O texto do governo estabelece como forma de compensação um imposto mínimo que inclui a taxação de dividendos, para aqueles que ganhem acima de R$ 600 mil por ano.
A alíquota começa em zero e vai subir gradativamente, até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de imposto sobre sua renda, incluindo dividendos — modelo de distribuição de lucros pelas empresas que hoje é isento para pessoa física.
Outra mudança avaliada por Lira é a inclusão de uma compensação direta aos estados e municípios pela perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção. O mecanismo teria de ser de transferência direta para os entes federativos, sem passar pelos fundos. Isso porque, as prefeituras e estados retém parte dos salários dos servidores na fonte, também como parte do Imposto de Renda.