projeto de lei

Comissão do Senado adia novamente votação de projeto sobre inteligência artificial

Presidente do colegiado afirmou que detalhes do texto precisam ser mais discutidos, mas criticou "desinformação" sobre proposta

Sessão de comissão especial que discute projeto sobre inteligência artificialSessão de comissão especial que discute projeto sobre inteligência artificial - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A comissão especial do Senado que analisa o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil adiou nesta terça-feira a votação do texto.

A decisão foi anunciada pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que afirmou que a proposta ainda precisa ser mais discutida.

— Já aviso que não votaremos o relatório hoje. É uma decisão minha, como presidente dessa comissão. Já avisei ao senador Eduardo Gomes. Nós não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto de tudo isso — afirmou Viana, no início da sessão.

A votação na comissão já havia sido adiada na semana passada, após o relator, Eduardo Gomes (PL-TO), realizar alterações no texto. Gomes promoveu algumas mudanças que flexibilizam o uso da tecnologia e tornam menos rígida a regulação.

Na manhã desta terça, antes do início da sessão da comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação do projeto antes do recesso parlamentar, que ocorre nesse mês. Pacheco apresentou o projeto que está sendo discutido, a partir de uma proposta apresentada por uma comissão formada por juristas.

Carlos Viana afirmou que o projeto é alvo de desinformação e de críticas "populista".

— Populista é o que explora o medo, o sentimento das pessoas, e a desinformação. Muitos dos que estão se levantando para criticar o projeto são populistas. Estão usando daquilo que as pessoas não sabem justamente para poder manter os (seus) likes. É a rede. E até ganhar dinheiro com isso — afirmou.

Apesar disso, o presidente da comissão disse que é preciso debater detalhes para evitar que a proposta fique "polêmica" e não avance além da comissão.

— Trazer (para a discussão) tudo que for detalhe, para a gente poder tomar uma decisão no Senado que faça avançar. Porque, se nós criarmos aqui um projeto muito polêmico, ele não avança nem no plenário, nem na Câmara.

A proposta cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), uma estrutura para implementar e fiscalizar o cumprimento da lei.

Pelo texto, essa autoridade estabelecerá um ambiente regulatório para tratar da remuneração e transparência em relação a conteúdo protegido por direitos autorais utilizados no desenvolvimento de sistemas de inteligências artificiais disponibilizados com finalidade comercial.

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