Como dar entrada no seguro-desemprego? Veja o passo a passo

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou como ficam as faixas de renda e os valores a serem pagos a título de seguro-desemprego, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2023. O indicador fechou o ano passado em 3,71%. Veja como dar entrada no seguro-desemprego.

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Para quem ganha o piso, o reajuste é feito de acordo com o valor do salário mínimo anunciado na virada do ano, que passou a ser de R$ 1.412.

Com isso, o valor do benefício seguro-desemprego colocado à disposição do trabalhador, a partir do dia 11 de janeiro de 2024, não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.412. Os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Para calcular o valor das parcelas a receber, é considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa.

Como dar entrada no seguro-desemprego?

• A solicitação do seguro desemprego pode ser feita de diversas formas. Uma delas é através do portal Emprega Brasil do governo federal, nesse caso o trabalhador precisa acessar por meio de sua conta Gov.br.
• Outra opção é por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital disponível para sistemas IOS e Android.
• Há também a opção de ir em uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. Nesse caso, o agendamento deve ser feito pela central 158.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

• Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador
• Pescador profissional durante o período do defeso
• Trabalhador resgatado em condições análogas à escravidão

Para receber o seguro-desemprego é necessário que o trabalhador formal tenha sido demitido sem justa causa, esteja desempregado quando for solicitar o benefício, não tenha renda própria para seu sustento e de sua família (por exemplo, não atue também como MEI ou empreendedor) e não esteja recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Para requerer o benefício

• Para a primeira solicitação do benefício é necessário que o trabalhador tenha recebido salário por pelo menos 12 meses durante os 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão.
• Para a segunda vez, a pessoa precisa ter recebido salário por pelo menos nove meses durante os 12 meses imediatamente anteriores à data da demissão.
• Nas próximas vezes, o trabalhador deve ter recebido salário nos seis meses imediatamente anteriores à data da demissão.

Qual o prazo para solicitar o seguro-desemprego?

A solicitação do benefício para trabalhadores formais pode ser feito sete dias após a data da demissão. O prazo limite para o pedido é 120 dias. Mas esse tempo pode variar. Confira:

• Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa
• Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho
• Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa
• Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição
• Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate

Quantas parcelas do seguro-desemprego vou receber?

• O número de parcelas que trabalhador irá receber depende da quantidade de meses trabalhados nos 36 meses anteriores à data da dispensa e por isso pode variar em cada caso. Veja abaixo:

Para a primeira solicitação

• Quatro parcelas: para quem trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses
• Cinco parcelas: para quem trabalhou no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses

Para a segunda solicitação

• Três parcelas: para quem trabalhou de 9 a 11 meses nos últimos 36 meses
• Quatro parcelas: para quem trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses
• Cinco parcelas: para quem trabalhou no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses

Para a terceira solicitação

• Três parcelas: para quem trabalhou de 6 a 11 meses nos últimos 36 meses
• Quatro parcelas: para quem trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses
• Cinco parcelas: para quem trabalhou no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses

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