TOLERÂNCIA

Concessionária de energia que descumprir qualidade de serviços poderá ter contrato interrompido

Novas regras de contratos de concessão valem para próximas renovações

Sede da Aneel Sede da Aneel  - Foto: Divulgação

O Ministério de Minas de Energia anunciou novas regras para renovação de contratos das concessionárias de energia no país. O decreto será publicado nesta sexta-feira. Entre as mudanças foi reduzido de 3 para 2 anos o prazo de tolerância para descumprimentos de obrigações com os consumidores, como baixa qualidade de serviços.

O julgamento que pode levar a chamada caducidade, quando o contrato com o poder público é interrompido, continuará a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As diretrizes ainda preveem que os motivos que levam a determinação de uma baixa qualidade de serviços poderão ser atualizados em qualquer tempo, durante os 30 anos de contrato de concessão. O governo destaca que em um período de tempo tão longo, tecnologias e urgências humanas podem mudar.

– Será motivo (para caducidade) o descumprimento reiterado, por 2 anos, hoje é 3 anos, de índices regulatórios – disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Regras do contrato
Após a publicação do decreto, a Aneel terá 90 dias para editar uma minuta de aditivo aos contratos, com as novas regras de renovação. Depois da divulgação pela agência, as empresas terão 60 dias para dizer se aceitam as normas e assinam o aditivo. Quem não topar, terá a renovação automática, estabelecida pelo modelo anterior, invalidada.

Entre as novas normas, as empresas ainda terão de estabelecer um plano de contingência para situações de desastres, além de deixarem seus sistemas preparados para potenciais eventos climáticos.

– Os contratos anteriores não tinham cláusulas específicas sobre isso. As coisas mudam muito ao longo de 30 anos. Estamos deixando um dispositivo que permita, a qualquer tempo, durante os 30 anos, que indicadores possam ser acrescentados para levar a caducidade. Observando um processo transparente, claro – disse o secretário de Energia Elétrica do ministério, Gentil Nogueira.

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