Gleisi diz que medidas apresentadas pelo governo cumprem regras fiscais aprovadas pelo Congresso
Presidente da Câmara avisou ao governo que Congresso tem restrição a aprovar medidas que elevam impostos sem contrapartida de corte de gastos
Após as críticas do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira que as medidas apresentadas pelo governo cumprem as regras fiscais aprovadas pelo próprio Congresso.
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— É legítimo o debate sobre as medidas, e o Congresso com certeza vai fazê-lo. Mas as medidas apresentadas aos presidentes (da Câmara e Senado) e aos líderes (da base) são medidas para cumprir o arcabouço fiscal que foi aprovado pelo Congresso Nacional. E, segundo, são medidas que tentam corrigir questões do sistema tributário, principalmente na área financeira, por isso acho elas muito justas e necessárias — disse Gleisi.
Na manhã desta quarta, Motta criticou o pacote fiscal negociado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) com o Congresso prevendo a taxação de investimentos hoje isentos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
— A proposta nesses fundos que são isentos, é fazer uma cobrança de tributo de 5%, que é muito baixo. Parte desta renda vai para o financiamento da agricultura, mas a maior parte fica na mão de investidores. E quem faz investimentos em fundos assim tem dinheiro. É muito justo que se pague um pouco — disse Gleisi, complementando. — Esses setores são altamente subsidiados pelo Estado brasileiro. Os subsídios na área, principalmente da agricultura, do agronegócio, vão chegar a quase R$ 165 bilhões. Então, eu não vejo um problema grande nesse sentido.
Motta, por sua vez, havia afirmado que aumento de tributos dificilmente terá o aval do Congresso:
— Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso. Não estou à frente da presidência da Câmara para servir a projeto eleitoral de ninguém — disse Motta.