Governo está satisfeito, mas esperava menos exceções na Reforma Tributária, diz secretário
Bernard Appy ainda disse que acréscimo do saneamento deve aumentar 0,38 pontos percentuais na alíquota
O secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que esperava menos exceções ao texto de regulamentação do novo sistema de impostos, mas entende as negociações políticas que levam a esse resultado. A proposta foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira e retorna para a Câmara dos Deputados.
— O ministério da Fazenda está satisfeito. Como toda etapa, preferíamos que tivesse menos excessões, mas sabemos que esse é o curso político. O fundamental é que a espinha dorsal está mantida — afirmou.
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Appy ainda disse que a previsão de impacto na alíquota padrão com a inclusão dos serviços de saneamento na alíquota reduzida de 60% é de 0,38 pontos percentuais. Ontem, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) disse que o aumento da taxa de referência poderia aumentar até 0,5% com o saneamento no regime especial. O valor, portanto, foi corrigido pela Fazenda.
— Estamos fazendo as contas. A equiparação de saneamento a saude será de 0,38%, esse é um dado que temos — disse.