Governo prevê arrecadação de R$ 8 bi com alta da tributação sobre lucro presumido
Regime de lucro presumido é usado principalmente por pequenas e médias empresas, além de profissionais liberais, como advogados e médicos
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê receber em torno de R$ 8 bilhões em arrecadação extra para o Orçamento em 2026 com o aumento da tributação de empresas do regime de lucro presumido. A informação foi confirmada pelo Ministério da Fazenda.
A alta da tributação foi incluída no projeto proposto pelo Executivo para cortar de forma linear de 10% das isenções fiscais para empresas.
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O projeto aprovado elevou em 10% a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sob este regime.
O lucro presumido é uma das principais formas de tributação das empresas no Brasil. O regime é usado principalmente por empresas de pequeno e médio porte, que faturam até R$ 78 milhões por ano, e profissionais liberais, como médicos e advogados.
Em vez de apurar o lucro real, que exige controles contábeis complexos, a Receita Federal presume um percentual de lucro sobre a receita bruta da empresa — esse número varia de acordo com a atividade econômica dela. A partir daí, cobra os impostos federais.
Embora simplifique a apuração, o governo entende que o lucro presumido representa uma renúncia fiscal, pois muitas empresas recolhem menos impostos do que pagariam pelo lucro real.
Dessa forma, como o projeto do governo representa um corte linear de benefícios fiscais, isso atingiu também o lucro presumido.
Pelo texto do projeto, os percentuais de presunção serão elevados em 10% sobre a parte da receita que ultrapassar R$ 1,2 milhão ao ano.