Governo quer permitir uso de recursos de planos de previdência como garantia de empréstimos
Medida faz parte de pacote para destravar mercado de crédito
O governo Lula divulga nesta sexta-feira (20) um conjunto de ações para facilitar o acesso e reduzir as taxas de juros nesse mercado. O Ministério da Fazenda listou um total de 13 ações, entre as quais projetos que já estão no Congresso Nacional e que o governo pedirá urgência na tramitação.
Também fazem parte do pacote ações para destravar as parcerias público-privadas (PPPs) nos estados e municípios — uma bandeira do ministro Fernando Haddad, abraçada também por outros integrantes do governo.
As medidas são voltadas para reduzir o que o governo considera barreiras e ineficiências existentes no mercado de crédito, proteger investidores no mercado de capitais, melhorar o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais, e aprimorar o processo de utilização de garantias.
— O custo do crédito no Brasil, a meu ver, tem problemas estruturais, inadimplência, baixa concorrência, assimetria de informações, mecanismos insuficientes para investidores e poupadores — disse o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto.
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Uma das principais medidas será um projeto de lei para autorizar a utilização, como garantia de operações de crédito junto a instituições financeiras, dos recursos de planos de previdência complementar aberta, de seguros de pessoas, e de títulos de capitalização. Segundo Pinto, hoje são mais de R$ 1,2 trilhão nesse mercado que podem servir de garantias.
— O objetivo é que o poupador não tenha que sacar seus recursos numa necessidade de crédito. Isso pode destravar uma quantidade de empréstimo gigantesca — afirmou.
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A proposta visa facilitar e melhorar as condições de acesso ao crédito da população, possibilitando que o crédito seja ofertado com taxas de juros mais baixas, de acordo com o governo.
Além disso, preserva os incentivos para investimentos de longo prazo e formação de poupança de caráter previdenciário, evitando que participantes e segurados efetuem resgates de seus recursos alocados nesses produtos em condições desfavoráveis em caso de necessidade de liquidez imediata.