Haddad cobra votação de projeto que pune devedor contumaz na Câmara
Ministro da Fazenda diz que dialoga com Hugo Motta para viabilizar votação do projeto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta sexta-feira empenho da Câmara dos Deputados para a aprovação do projeto de lei que busca coibir a existência de devedores contumazes, que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio.
Haddad disse que conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre o projeto.
— O Congresso tem que se debruçar sobre isso e a provar que a gente muda de patamar. (...) O Senado, depois da Operação Carbono Oculto, votou por unanimidade (o chamado Código de Defesa dos Contribuintes, que busca coibir as práticas de devedores contumazes). Espero que não seja preciso outro evento desse tamanho para a Câmara se sensibilizar. Tenho conversado com o presidente Hugo Motta, tenho certeza que ele vai sensibilizar. Já está na hora. Já passou da hora — disse Haddad.
A operação Carbono Oculto foi realizada pela Polícia Federal no fim de agosto para desarticular esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs e distribuidoras de combustível. Em setembro, o Senado aprovou o Código de Defesa dos Contribuintes.
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Haddad classificou o projeto como relevante para a segurança pública. A aprovação do texto é uma das prioridades da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que comanda a articulação política do governo.
— Tem vários projetos importantes de Segurança Pública na Câmara. Tem a PEC da Segurança Pública, o projeto do devedor contumaz, que tramita há oito anos. Já votou por unanimidade no Senado. Falta só a Câmara dar a palavra final. Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e usa expedientes formais. Abre empresa, fecha empresa para ir lavando o dinheiro. A lei do devedor inibe essa prática e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado novamente — disse Haddad.
O ministro da Fazenda disse que o texto visa a asfixiar o crime e que “dificulta a vida do criminoso para que ele não faça o dinheiro rodar na atividade criminosa” por meio da lavagem de dinheiro.