Sáb, 06 de Dezembro

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MEDIDA PROVISÓRIA

Haddad diz que MP a afetados por tarifaço vai prever "reformas estruturais" em fundo

A MP, segundo o ministro, também contemplará a questão do draw-back regime que concede benefícios tributários a quem importa insumos para produzir e exportar

Ministro da Fazenda, Fernando HaddadMinistro da Fazenda, Fernando Haddad - Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que a Medida Provisória (MP) que o governo prepara para responder ao tarifaço de 50% dos Estados Unidos prevê três linhas de atuação: financiamento, incentivos tributários e ajustes nas regras de compras governamentais.

Segundo o ministro, o texto também trará reformas estruturais para ampliar o alcance dos instrumentos de apoio à exportação, com foco especial em empresas que precisarão buscar novos mercados diante da sobretaxa aplicada por Washington.

— Incluímos na MP duas mudanças muito importantes que envolvem o FGE (Fundo de Garantia à Exportação). Estamos fazendo uma reforma estrutural do FGE, com suporte dos demais fundos, para garantir que toda empresa brasileira, não só as grandes, que tiver vocação de exportação, terá instrumentos modernos para fomentar a exportação para o mundo inteiro. Muitas das exportações brasileiras que iam para os EUA vão ter que procurar outros mercados — disse em entrevista à GloboNews.

A MP, segundo Haddad, também contemplará a questão do draw-back — regime que concede benefícios tributários a quem importa insumos para produzir e exportar.

— A MP trata de três formas diferentes: as linhas de financiamento; a questão tributária, que vai receber um tratamento específico; e estamos mexendo também com compras governamentais — afirmou.

O ministro destacou que a medida precisará ter flexibilidade para se adaptar à realidade de mais de 10 mil empresas afetadas.

— Nós não vamos conseguir colocar na mesma moldura todo mundo, desde o pescado do Ceará até a Embraer, o pessoal de máquinas e equipamentos, o pessoal da manga do São Francisco. Não vai conseguir colocar todo mundo na MP — ressaltou.

A proposta deve ser apresentada até esta terça-feira, após reunião no Palácio do Planalto entre Lula, o vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e outros integrantes da equipe econômica.

Reunião cancelada
Na entrevista, Haddad também revelou que a reunião prevista para esta quarta-feira com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, foi cancelada após pressão de “forças de extrema direita” que atuam nos Estados Unidos.

Segundo o ministro, o presidente Lula pediu, no dia 20 de julho, para que ele tentasse retomar o diálogo com Bessent, após saber que o encontro anterior, realizado em maio, havia sido produtivo. Desde então, o governo vinha articulando o novo diálogo, que acabou suspenso sem previsão de remarcação.

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