Hugo Motta afirma que vai criar comissão para análise de projeto que regula trabalho por aplicativo
Governo enviou projeto sobre o tema no início do ano
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai criar uma comissão especial para debater a regulação do mercado de trabalhadores por aplicativo.
Motta não deu data, mas a expectativa é de que o colegiado seja instalado ainda nesta semana. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) será o presidente da comissão, enquanto o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) será o relator da proposta a ser elaborada.
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"A Câmara vai instalar a Comissão Especial dos Trabalhadores de Aplicativos. O objetivo dessa Comissão é criar um arcabouço legal que considere a realidade de milhões de entregadores e motoristas. O Brasil precisa de uma regulação moderna para o novo mercado de trabalho", disse Motta nas redes sociais.
O governo enviou um projeto de lei complementar sobre o tema para o Congresso em março do ano passado. Até hoje, o texto não avançou. A proposta estabelece que não haverá vínculo de trabalho, mas empresas e motoristas irão contribuir para o INSS.
O futuro do presidente da Comissão, Joaquim Passarinho, explica que a proposta estará na mesa de debates da comissão, mas o projeto que sairá da colegiado poderá ser diferente
— É bom que a gente tenha uma regulação, mínima que seja, até para as empresas terem mais segurança — disse Passarinho.
Segundo o governo, o projeto proposto teria o objetivo garantir direitos mínimos para a classe a partir de quatro eixos: remuneração, Previdência, segurança e saúde; e transparência. O texto garante abertura mínima do INSS, como aposentadoria e auxílio-doença. O projeto precisa passar pela Câmara e pelo Senado.