INSS autorizou desbloqueio de 34 mil benefícios em favor de entidade, diz PF
Decisão foi tomada com base em "justificativas infundadas e contrárias à legislação", diz Polícia Federal
Um relatório da Polícia Federal (PF) afirma que a decisão do INSS de autorizar o chamado desbloqueio em lote de descontos de valores em pelo menos 34 mil pensões e aposentadorias em benefício da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em novembro de 2023, "foi tomada com base em justificativas que se mostraram infundadas e contrárias à legislação".
Leia também
• "O INSS não é botequim da esquina", diz Lupi em reunião do Conselho da Previdência
• PF apura se empresas que receberam recursos de entidades investigas por suspeita de fraude no INSS
• Em meio a escândalo no INSS, Lupi irá à comissão da Câmara e será questionado sobre a crise
A Contag é uma das entidades que teria se benecifiado de descontos indevidos, segundo as investigações da Operação Sem Desconto.
A decisão do INSS foi tomada para atender a um pedido da própria Contag, feito em 14 de julho de 2023.
Em ofício, a Contag argumentou que "os beneficiários estavam enfrentando dificuldades para desbloquear seus benefícios a fim de permitir os descontos associativos, resultando em um grande volume de solicitações não processadas por falhas técnicas do INSS".
Segundo a PF, a Coordenação-Geral de Pagamento de Benefícios do INSS emitiu em seguida uma nota técnica, em 25 de outubro de 2023, "sugerindo que o desbloqueio dos benefícios fosse autorizado".
"A nota mencionou que a Contag já havia recebido as autorizações dos associados para proceder com os descontos, mas que o sistema “Meu INSS” não estava operando adequadamente para processar essas autorizações", diz o relatório. A nota, no entanto, contraria um decreto de junho de 2020, segundo o qual "os benefícios previdenciários devem permanecer bloqueados após a sua concessão para os descontos de mensalidades associativas, exigindo-se autorização prévia, pessoal e específica por parte do beneficiário para o desbloqueio".
A PF também menciona que a Procuradoria Federal Especializada (PFE) do INSS defendeu a liberação dos descontos em lote.
"A PFE justificou sua posição com base no direito constitucional de livre associação e nas dificuldades técnicas enfrentadas pelo INSS para processar as solicitações de desbloqueio", diz a PF.
No dia 1 de novembro de 2023, o INSS autorizou o desbloqueio em lote de descontos em 34.487 benefícios.
No dia em que a operação contra as fraudes do INSS foi deflagrada, Contag disse que “sempre atuou com ética, responsabilidade e tem se empenhado ativamente no aperfeiçoamento da gestão e na fiscalização dos projetos e convênios que administra, sempre em conformidade com as normas legais”.
A entidade disse ainda que respeita as instituições democráticas “e o compromisso com a legalidade em todas as suas ações, e se coloca à disposição para colaborar com as investigações em curso, defendendo a total transparência do processo investigatório e apuração devida dos fatos”.