INSS: governo pede bloqueio de bens de 12 associações e quebra de sigilo, diz ministro da AGU
Deduções em benefícios pagos pelo órgão chegaram a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Justiça o bloqueio de bens de 12 entidades associativas suspeitas de recolherem, de forma indevida, descontos em aposentadorias e pensões do INSS, disse o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias.
— Estamos apresentando ação cautelar de bloqueio de bens imediato contra 12 entidades associativas que foram criadas, credenciadas e operadas durante alguns anos em diferentes governos para lesionar aposentados e pensionistas — afirmou.
Segundo ele, o recorte das 12 entidades foi realizado pelo INSS considerando:
"Fortes indicios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando "laranjas"; ou
"Fortes indícios" de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos.
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O Executivo também deu detalhes sobre o plano para reembolsar aposentados e pensionistas do INSS afetados por descontos indevidos em seus benefícios, alvos de investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU).
Como mostrou O Globo, o modelo prevê várias a etapas e inclui dar um prazo para que associações comprovem a autorização dos descontos e exigir o ressarcimento dos valores cobrados quando não for fornecido cópia da assinatura dos aposentados ou pensionistas.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que, na próxima terça-feira, irá comunicar aposentados que tiveram algum desconto associativo. Isso será feito apenas por meio do app Meu INSS.
Depois, na quarta-feira, dizer qual o valor do desconto e de qual associação o dinheiro foi destinado. A partir daí, o aposentado irá dizer se reconhece o desconto associativo ou não, sem informar qualquer documento.
— O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação informando que o segurado não reconhece o pagamento. A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo, a comprovação de que autorizou o desconto e o documento que comprove que é associado.
Se não tiver as comprovações, a associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento do reembolso do benefício. E esse valor será repassado ao segurado pela conta do aposentado ou pensionista:
— A ideia é que seja processo desburocratizado, sem o cidadão precisar fazer contato com ninguém.
O presidente do INSS reiterou diversas vezes que o INSS não irá procurar os idosos por WhatsApp, SMS ou outros meios: apenas pelo aplicativo.
Waller também afirmou que o órgão irá comunicar a 27 milhões de brasileiros não sofreram qualquer desconto associativos.
— Esse é o primeiro passo e está ocorrendo hoje (quinta-feira).
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse que Lula determinou ir "às últimas consequências" na busca pelos culpados pelas fraudes.
— O presidente Lula, durante uma conversa me disse pessoalmente: "Nosso governo é um governo que reconhece os direitos". E me determinou que fosse às ultimas consequências na busca dos que são culpados e cuidasse dos nossos aposentados para que ninguém ficasse em qualquer tipo de prejuízo — afirmou.
O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, disse que a permissão para descontos associativos existe desde 1991 e, a partir de 2019, houve um aumento no número de deduções.
Entenda a investigação
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram no fim de abril uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.
As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias.