INSS: procurador pede ao TCU para acompanhar plano de devolução de valores tirados de aposentadorias
Desvios envolvendo o INSS podem ter causado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a corte autorize e acompanhe a execução do plano do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS) para a devolução de valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado em representação enviada nesta segunda-feira.
A medida ocorre após a revelação de uma fraude bilionária envolvendo descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Segundo estimativas das investigações, os desvios podem ter causado prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, envolvendo ao menos 11 entidades associativas.
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Em resposta às denúncias, o governo federal anunciou a suspensão de descontos realizados diretamente na folha de pagamento dos beneficiários e informou que o INSS está desenvolvendo um plano para restituir os valores.
No pedido ao TCU, o subprocurador enfatizou a necessidade de garantir que a devolução ocorra de maneira justa, transparente e eficaz, respeitando os direitos dos idosos, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso.
“Como alguém que atua em defesa da sociedade, considero fundamental que o TCU desempenhe um papel ativo na supervisão desse processo, assegurando que os direitos dos idosos sejam preservados e que a devolução dos valores ocorra de forma justa e eficaz”, destaca Furtado em um trecho da representação.
O TCU ainda deverá avaliar o documento e decidir se irá instaurar processo específico para acompanhar o plano de ressarcimento.