IPVA-PE: boletos dos veículos com placas terminadas em 5 e 6 vencem neste sábado (15)
Condutores devem ficar cientes das consequências do não pagamento do imposto
O prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vence neste sábado (15) para veículos com placas encerradas em 5 e 6. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE) alerta que a inadimplência pode gerar restrições na circulação e multas que podem chegar até 40% em cima do valor original do imposto.
O condutor pode garantir o desconto de 7% pagando o valor à vista. Para quem preferir parcelar, é possível pagar o tributo em até dez parcelas mensais de, no mínimo, R$ 50.
No Estado, as alíquotas aplicadas são consideradas a mais baixa da Região Nordeste. São elas: 2,4% para todos os carros movidos a gasolina, etanol ou diesel; 2% para motocicletas com mais de 50cc e 1% para motocicletas com menos 50cc.
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Consequências
Algumas das restrições enfrentadas pelo proprietário que não honra com o pagamento do IPVA é a incidência de multa. De acordo com a Sefaz/PE, antes da notificação oficial a multa diária é de 0,25% sob o valor do imposto. No entanto, o máximo que a multa pode alcançar nesse caso é 15% do total.
Se até a remessa de notificação, o contribuinte ainda não tiver realizado o pagamento, a situação do inadimplente pode se agravar. Segundo o artigo 17-A da Lei 10.849/1992, após a remessa da notificação, o débito é considerado constituído, e a multa pode chegar a 40% do valor devido, já atualizado.
Embora o pagamento do IPVA não seja, por si só, obrigatório para a circulação de veículos, ele inclui a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento indispensável para rodar legalmente. Assim, quem não quita o tributo fica impedido de obter o certificado e suscetível à apreensão do veículo.
Calendário
- Placas que terminam em 1 e 2: dia 5 de fevereiro;
- Placas que terminam em 3 e 4: dia 10 de fevereiro;
- Placas que terminam em 5 e 6: dia 15 de fevereiro;
- Placas que terminam em 7 e 8: dia 20 de fevereiro;
- Placas que terminam em 9 e 0: dia 25 de fevereiro.