Linha de R$ 30 bi: Taxa de juros, prazos e demais condições devem ser definidas nas semana que vem
Governo precisa balizar medidas em reunião com o Conselho Monetário Nacional (CMN)
As condições da linhas de crédito de R$ 30 bilhões anunciadas nesta quarta-feira para apoiar as empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço de Donald Trump devem ser definidas na próxima semana.
O plano de contingência foi divulgado em cerimônia no Palácio do Planalto. Por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), o governo irá liberar R$ 30 bilhões em crédito, como antecipou O Globo.
Em entrevista à imprensa, técnicos do governo detalharam como as medidas irão funcionar. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, as condições de financiamento, como taxa de juros e prazos, serão definidas a partir da próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
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— Já estamos em diálogo com os bancos, são processos concomitantes. Ao mesmo tempo que estávamos construindo as medidas estávamos falando com a Receita e em diálogo com os bancos e ao longo desta e da próxima semana esses atos serão editados e vamos construir junto com os bancos um cronograma de oferta dessas linhas de crédito — disse Mello.
A próxima reunião do conselho está prevista para o fim de agosto. No entanto, um encontro extraordinário deve ser marcado antes, segundo secretários da Fazenda. O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse que ainda é necessário definir quais setores terão prioridade na tomada de crédito.
— Quando a gente tiver a priorização dos setores, decisão do CMN, a decisão definida, passaremos isso para os bancos, que vão ter o tempo de implementar a oferecer o crédito.
O governo vai publicar uma medida provisória (MP) que vai estabelecer que as linhas de crédito poderão consistir no financiamento para:
Capital de giro para produtos impactos pela imposição de tarifas adicionais sobre as exportações brasileiras aos EUA;
Investimento para adaptação da atividade produtiva de empresas impactadas pelas tarifas;
Investimentos que propiciem adensamento da cadeia produtiva visando à ampliação das exportações e abertura de novos mercados para os produtos e serviços brasileiros exportados; e
Investimento em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos visando à ampliação das exportações e abertura de novos mercados para os produtos e serviços brasileiros exportados.