Lula perguntou à AGU se decreto que derrubou IOF "usurpa" competência
Congresso derrubou decreto que elevou alíquotas de tributos sobre operações financeiras
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concede entrevista nesta sexta-feira à GloboNews em meio à crise política gerada pela derrubada do decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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A medida, voltada a setores como bancos, fintechs e casas de apostas, foi sustada pelo Congresso nesta semana, levando o governo a decidir judicializar o caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta sexta-feira, O Globo mostrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a ingressar com ação direta de inconstitucionalidade contra a decisão do Legislativo.
O governo alega que a alteração de alíquotas do IOF é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. A ação é vista como uma tentativa de reverter a derrota sofrida no Congresso e marcar posição em meio à escalada de tensões entre os Poderes.
Com apoio de ministros como Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Haddad tem defendido publicamente que a medida integra um esforço de justiça tributária, voltado a taxar os setores mais lucrativos da economia, em especial os que ficaram de fora da reforma aprovada no ano passado.
O governo tenta emplacar o discurso de que está sendo barrado em sua tentativa de cobrar mais do "andar de cima" para proteger os mais pobres — uma narrativa que deve ser reforçada por Haddad na entrevista, em linha com o material já publicado nas redes do presidente Lula.