Justiça homologa plano de Recuperação Judicial do Grupo João Santos
MPPE havia recomendado a não homologação do Plano
A 15ª Vara Cível, Seção B, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, homologou o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) do Grupo João Santos, com base no aditivo aprovado na Assembleia Geral de Credores. O plano prevê o pagamento de até 30 salários mínimos para credores trabalhistas e um desembolso total de R$ 479 milhões em curto prazo. A decisão também incluiu a dispensa temporária da apresentação de certidões negativas de débitos fiscais estaduais e municipais, com prazo de 180 dias para regularização.
Apesar de questionamentos do Ministério Público de Pernambuco e de credores sobre supostos vícios na assembleia, o juiz considerou válidos os procedimentos adotados e destacou a necessidade de preservar a continuidade do grupo.
Na próxima segunda-feira, dois mil ex-funcionários, de um total de 23 mil que aguardam decisão judicial, irão receber seus créditos, encerrando um ciclo de inadimplência. Os demais credores trabalhistas precisam entrar em contato com o grupo para informar suas contas correntes. “Em até um ano, todos vão receber”, assegurou João Rogério, da PPK Consultoria, um dos responsáveis pelo processo de recuperação judicial.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de Justiça Paulo Henrique Queiroz Figueiredo, havia recomendado a não homologação do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) do Grupo João Santos. O parecer foi emitido após a aprovação do plano na Assembleia Geral de Credores (AGC), levantando questionamentos sobre falta de transparência, manipulação de quórum e prejuízos aos credores trabalhistas.
Segundo o promotor, o processo de recuperação judicial deve respeitar princípios fundamentais como transparência e boa-fé, o que, segundo ele, não teria ocorrido na condução da AGC. Ele destacou que houve modificações substanciais no PRJ durante a assembleia sem tempo hábil para que os credores analisassem adequadamente as alterações. Para o MPPE, essas irregularidades podem comprometer a equidade entre os credores e prejudicar o pagamento dos passivos.
Outro ponto levantado pelo promotor foi a possível manipulação de quórum na votação do plano, com a concessão de procurações a advogados indicados pela própria empresa, o que poderia ter influenciado indevidamente o resultado da assembleia. Essa prática, segundo o Ministério Público, fere a autonomia dos credores e pode configurar abuso de direito.
“Esse é um dos planos mais democráticos que a Recuperação Judicial já promoveu no Nordeste. Estamos quitando o crédito de 90% dos credores trabalhistas. A contestação é limitada a apenas 0,5% dos créditos, ou seja, a 115 pessoas. E esses correspondem a R$ 250 milhões da dívida, um terço do total devido às 23 mil pessoas”, sustenta João Rogério.
Be8 em Suape
A Be8, uma das maiores empresas de energia renovável e combustíveis sustentáveis, estuda a implantação de uma unidade da empresa no Porto de Suape para produzir o Be8 BeVant, novo biocombustível de alta qualidade e pureza, que pode ser usado 100% puro, impulsionando a descarbonização do porto, bem como de empresas da região. Executivos da empresa estiveram no Recife, na última quinta-feira (06) em conversas com o governo do estado.
Açúcar do Nordeste
O Governo de Angola está interessado no açúcar do Nordeste e vem sondando preços na região. Pretende comprar a commodity para abastecimento interno e garantir suprimentos. Na safra 2023/2024, a região produziu aproximadamente 3,29 milhões de toneladas de açúcar, representando cerca de 8,2% da produção nacional.
Chuvas e caos
As recentes chuvas expuseram a fragilidade da infraestrutura do Recife Antigo, sede do Porto Digital, maior polo de tecnologia a céu aberto do Brasil, como se diz por aqui. Algumas áreas do bairro ficaram sem energia por mais de 72 horas. A conexão com a internet foi outro problema, oscilando muito. Mesmo com o Recentro, as coisas não melhoram por ali.
Tendência imobiliária em Caruaru
O bairro de Indianópolis está para Caruaru assim como o Pina está para o Recife: localização estratégica, valorização imobiliária e tendência como endereço de lançamentos. Só a ACLF Empreendimentos lançou duas torres de luxo e uma de médio padrão no bairro.
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