MP alternativa ao IOF prevê cobrança retroativa de bets, com arrecadação de R$ 5 bi em três anos
Em troca, governo não vai aumentar tributação do setor, como era planejado anteriormente
O relatório da Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF) vai prever uma cobrança de impostos retroativa de casas de apostas que operaram no Brasil antes da regulamentação do setor.
A medida foi incluída no relatório como um contraponto ao recuo no aumento da tributação de 12% para 18%, concessão feita pelo governo para facilitar a aprovação.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o relatório deve prever uma cobrança de 30% sobre a receita gerada no Brasil por casas de apostas que operaram no país antes da regulamentação do setor, em 2024.
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— O governo anterior não cobrou os impostos devidos pelas bets. E isso tem que ser tributado, independente da regulação. Há um esforço da Receita Federal de identificar as bets que operaram no país, tiveram lucros exorbitantes, e remeteram isso para fora do país, porque o governo anterior não cobrou — disse Haddad a jornalistas no Senado.
O ministro disse que a ideia é que as empresas repatriem os recursos que foram obtidos aqui e enviados para fora do país.
Segundo Haddad, a medida deve arrecadar R$ 5 bilhões nos próximos três anos, para compensar a perda de arrecadação que haveria com o aumento da tributação das casas de apostas.
A princípio, o relatório previa arrecadação próxima de R$ 20 bilhões para o ano que vem. Com as mudanças, agora a arrecadação prevista é de R$ 17 bilhões, com uma perda de receita de R$ 3 bilhões.
Mais cedo nesta terça, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou da nova versão do seu relatório o aumento de tributação sobre bets. A medida, que era considerada fundamental pelo governo para fechar as contas do ano que vem, enfrentou forte resistência no Congresso.
Haddad foi ao Senado nesta terça para chegar a um acordo com o Senado para a aprovação da MP. A pressa do governo para a tramitação do relatório acontece porque a MP precisa ser aprovada até esta quarta-feira para não perder sua validade.
Segundo o ministro disse nesta terça, o governo chegou a um acordo, que envolveu concessões do lado do Executivo, Câmara e Senado. Além das bets, o governo voltou atrás também na tributação das letras de crédito, que devem permanecer isentas.