MP que elevou tributos de títulos isentos e bets é necessária para o cumprimento do arcabouço fiscal
Objetivo do texto é elevar a arrecadação federal em R$ 10,5 bilhões neste ano e em R$ 20,87 bilhões em 2026
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira a aprovação de uma medida provisória (MP) editada em junho no contexto das negociações sobre a Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O objetivo do texto é elevar a arrecadação federal em R$ 10,5 bilhões neste ano e em R$ 20,87 bilhões em 2026. Segundo Haddad, a MP é necessária para cumprir o arcabouço fiscal.
— A MP é necessária para o cumprimento do arcabouço fiscal — disse, em audiência no Congresso Nacional. — As metas fiscais estão sendo cumpridas sem penalizar a população de baixa renda, como se fazia muito corriqueiramente no passado.
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A MP prevê a tributação de fundos de investimento hoje isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas), que passarão a pagar alíquota de 5% sobre o rendimento a partir de 2026.
Também inclui, entre outros temas, regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros, e amplia a tributação sobre as apostas de quota fixa (bets).
O texto:
Aperta critérios para pedir compensações tributárias;
Eleva de 15% para 20% do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP);
Eleva de 12% para 18% de imposto sobre o faturamento das bets;
Eleva o imposto sobre ganhos de fintechs de 9% para 15%;
Acaba com isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas) e estabelece alíquota de 5%.
A medida foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ela tem quatro audiências públicas para o mês de agosto, para abordar os diversos temas da MP 1.303. Depois da audiência com Haddad, a comissão vai votar o seu plano de trabalho e alguns requerimentos.