Na corrida da IA, governo quer lançar marco legal para atrair data centers para o Brasil

A fim de atrair investimentos e empreendimentos de data centers no Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende lançar um marco legal. No fim do ano passado, Lula determinou que os ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Indústria e Comércio intensificassem as discussões sobre a medida, visando lançá-la ainda neste primeiro trimestre.

O governo quer celeridade na entrega desse marco legal porque avalia haver uma corrida mundial para atrair investimentos na área de inteligência artificial (IA). O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi escalado por Lula para apresentar o potencial do Brasil no setor mundo afora e captar investimentos estrangeiros em eventos internacionais.

Além disso, o crescimento do setor de data centers no Brasil é visto pelo governo como uma forma de bancar a transição energética no país, que, naturalmente, terá um custo elevado.

 

A medida começou a ser discutida em 2024, mas acabou ficando de lado devido a uma agenda parlamentar travada pelas eleições e ao debate sobre cortes de gastos. Este ano, em que o Congresso estará menos congestionado, é visto como mais promissor para avançar em uma política pública sobre o tema.

O Ministério de Minas e Energia (MME) tem recebido diversas consultas sobre investimento em data centers no Brasil. São empresas brasileiras e estrangeiras que prestam serviços de infraestrutura de dados para Amazon, Google e Microsoft.

O presidente da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), Renan Lima, diz que a janela de oportunidade para que o Brasil se torne um centro mundial para o setor é agora:

— Se a gente não aproveitar essa oportunidade, se em três anos a gente realmente não fizer essa diferença, não adianta correr atrás depois, porque as grandes empresas estão demandando data centers e podem construí-los no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo.

Energia renovável
Atualmente, há no Brasil mais de 130 data centers, segundo estudo da Thymos Energia, consultoria de negócios especializada no setor de energia. A maioria, cerca de 50, está localizada no eixo Rio-São Paulo.

Dados do MME projetam uma expansão no setor e mostram que, até o momento, há pedidos de conexão à rede básica de 9 gigawatts (GW) de carga de data centers nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia.

O estudo da Thymos também prevê um total de R$ 60 bilhões em investimentos em infraestrutura de data centers no país até 2030.

Ao seu favor, o Brasil conta com uma ampla infraestrutura de fibra óptica e uma matriz energética renovável, explica Jovanio Santos, diretor de Novos Negócios da Thymos Energia:

— Temos fontes renováveis de energia, um aspecto que tem sido buscado intensamente pelas empresas do setor. O Brasil também possui um modelo único, que é a estrutura de autoprodução de energia, segura e estável. Somado a isso, temos uma infraestrutura de fibra óptica bastante interessante, principalmente conectando o Nordeste e a Região Sudeste.

Atualmente, o mercado brasileiro é dividido em três tipos de empresas de data centers. São eles: hyperscales, companhias como Google, Amazon e Microsoft, que operam centros para processar seus próprios dados e oferecer serviços de nuvem e IA; wholesales, empresas que fazem a gestão dos data centers e oferecem a estrutura para grandes clientes; e serviços corporativos, que oferecem nuvem e IA para clientes de diferentes segmentos e portes.

Apelo por menos Tributos
O presidente da Equinix na América Latina, Eduardo Carvalho, destaca que o Brasil responde por cerca de 65% a 70% do faturamento do setor de data centers na América Latina:

— Aqui você não tem terremoto, furacão ou nenhum outro evento natural que gere insegurança. Posso dizer com certeza: o Brasil é um dos países mais simples para trabalhar na América Latina.

Entre os concorrentes locais, apenas o Chile já instituiu uma política nacional de incentivo ao setor. A Colômbia criou uma zona franca em Bogotá, com redução tributária para empresas do setor. O México, por sua vez, estabeleceu em 2023 incentivos fiscais para empresas que transferissem suas operações para o país.

Entre as principais reivindicações de líderes do setor no Brasil está a diminuição da carga tributária sobre a importação de equipamentos, considerada alta.

— O Brasil não produz unidades de processamento gráfico (GPUs). Então, elas precisam ser importadas pelas empresas estrangeiras. O problema é que, quando o Brasil é comparado a outros países, se os tributos estiverem muito acima dos outros, já começamos a perder competitividade — diz Marcos Siqueira, head de Vendas da Ascenty.

Caroline Ranzani, diretora de Relações Institucionais da Elea Data Center, maior empresa do setor com capital 100% brasileiro, considera um marco legal necessário para garantir maior segurança jurídica ao setor:

— O data center é uma atividade de capital intensivo. São investimentos de muito longo prazo. Então, se você não tiver essa certeza e garantia, fica muito difícil atrair capital para cá, mesmo considerando nossa matriz energética limpa. Precisamos de regras mais claras.

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