Obra propõe novo paradigma nas relações entre Fisco e contribuintes

Diante de um cenário em que o contencioso tributário no Brasil já ultrapassa os R$ 5 trilhões, um grupo de especialistas da advocacia pública e privada lança um olhar inovador sobre as formas de lidar com os conflitos fiscais no país.

Com lançamento em Recife, marcado para o dia 14 de agosto, durante o II Workshop Nacional sobre Prevenção e Solução de Litígios Tributários, que acontece das 13h às 18h, no Hotel Grand Mercure, em Boa Viagem, o livro A Consensualidade no Direito Tributário reúne juristas, acadêmicos e representantes do setor público em torno de uma proposta concreta: substituir a cultura do litígio pela construção conjunta de soluções entre Fisco e contribuintes.

A publicação surge em um contexto de sobrecarga do Judiciário. Só em 2024, o país encerrou o ano com 83,8 milhões de processos em andamento — um número que equivale a mais da metade da população adulta brasileira.

O direito tributário é uma das áreas que mais contribuem para esse congestionamento, com milhões de ações em disputa. É um problema crônico de judicialização em massa e a consensualidade surge como alternativa urgente e viável para promover justiça fiscal, segurança jurídica e eficiência administrativa, apontam os organizadores da obra.

Coordenado pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, pela pós-doutora em Direito Tributário e presidente do Centro Nacional para Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret), a pernambucana Mary Elbe Queiroz, e pela Procuradora da Fazenda Nacional Rita Dias Nolasco, o livro traz contribuições de diversos especialistas e conta com prefácio do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e apresentação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Conteúdo

Dividida em três partes, a publicação explora desde os fundamentos teóricos da consensualidade até seus instrumentos práticos, como mediação, arbitragem, transação tributária e conformidade cooperativa.

Também discute os impactos da reforma tributária do consumo e apresenta casos concretos e propostas legislativas em tramitação. O livro defende uma abordagem mais cooperativa, eficiente e voltada ao desenvolvimento sustentável nas relações tributárias brasileiras.

Para Mary Elbe Queiroz, o livro se posiciona como referência para juristas, gestores públicos, advogados e pesquisadores que desejam compreender e influenciar os rumos das políticas fiscais no Brasil.

Mais do que uma publicação acadêmica, A Consensualidade no Direito Tributário se posiciona como um guia prático e político para gestores públicos, advogados, pesquisadores e formuladores de políticas fiscais. O livro marca também o primeiro lançamento editorial do Centro Nacional para Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret) que está promovendo o II Workshop Nacional sobre Prevenção e Solução de Litígios Tributários que acontece nos dias 14 e 15, das 13 às 18h; e das 9h às 18h, respectivamente, no Hotel Grand Mercure, em Boa Viagem.

Workshop

O evento irá reunir autoridades públicas, juristas, advogados e estudiosos de todo o país com o objetivo de fomentar um sistema tributário menos litigioso e mais dialogado. A programação conta com nomes de destaque do Direito Tributário nacional, como Mary Elbe Queiroz, Anelize Lenzi, Jorge Messias, João Grognet, Robson Maia, Filipe Aguiar, Lana Borges, Antonio Souza, Melissa Guimarães, entre outros.

Entre os temas em debate estão a mediação e autorregularização fiscal, arbitragem tributária, uso da jurimetria e inteligência artificial na gestão fiscal, além da criação de uma rede nacional de prevenção de conflitos tributários.

 As inscrições para o workshop estão abertas e podem ser feitas pelo site oficial do Cenapret em www.cenapret.com.br/ii-workshop.

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