PL que amplia isenção do IR impacta diretamente mais de 414 mil pernambucanos
No Estado, a proposta traz um impacto significativo para as classes de renda mais baixa e intermediária
O projeto de lei (PL) que propõe a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) promete beneficiar diretamente mais de 414 mil pessoas em Pernambuco. A proposta, enviada pelo Governo Federal ao Congresso em 18 de março, visa isentar totalmente cerca de 276,2 mil pernambucanos que recebem até R$ 5 mil mensais e oferecer descontos progressivos para 138,3 mil contribuintes que estão na faixa de rendimento entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A medida faz parte de um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo aliviar a carga tributária para uma parte significativa da população brasileira, com uma estimativa de que 10 milhões de pessoas em todo o país sejam beneficiadas pela isenção total. De acordo com a Receita Federal, a compensação da perda de arrecadação será feita por meio de uma nova taxa de até 10% sobre os rendimentos de indivíduos de alta renda, aqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano, que atualmente não contribuem com o Imposto de Renda. Estima-se que aproximadamente 141 mil pessoas, com rendimentos elevados, sejam impactadas pela medida.
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Em um evento no qual o PL foi enviado ao Congresso, o presidente Lula destacou que a proposta visa promover uma "reparação", ao destacar que os 141 mil brasileiros de alta renda, que ganham mais de R$ 600 mil anuais, irão contribuir para que 10 milhões de pessoas em situação financeira mais vulnerável deixem de pagar Imposto de Renda. "É simples assim", afirmou o presidente.
Este projeto de lei se soma a outras mudanças implementadas entre 2023 e 2024, que, somadas à proposta atual, beneficiarão 20 milhões de pessoas em todo o Brasil com a isenção do Imposto de Renda. A expectativa é que, com essas medidas, uma parcela da população tenha mais alívio financeiro, ao mesmo tempo em que a arrecadação do Governo Federal será sustentada pelas contribuições de quem possui maior capacidade de pagamento.
Em Pernambuco, a proposta traz um impacto significativo para as classes de renda mais baixa e intermediária, promovendo um alívio fiscal considerável para quem ganha até R$ 7 mil mensais, diretamente beneficiando mais de 400 mil pessoas no estado.