PSOL antecipa governo e irá tentar anular no STF decisão do Congresso que barrou alta do IOF
Partido da base aliada promove judicialização ao passo em que lideranças do Planalto ainda divergem sobre medida
Após o Congresso Nacional suspender dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o PSOL anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do Legislativo. O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) comunicou a ação pelas redes sociais, antecipando um debate que ocorria dentro do governo.
No Planalto, a avaliação estava dividida: uma ala defendia a judicialização, enquanto outra alertava para o risco de a iniciativa agravar a relação entre Executivo e Legislativo. Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) classificou o acionamento do Judiciário como “pior escolha”.
— Certa ou errada, a decisão do Congresso é legítima. Judicializar conflitos fragiliza as instituições — afirmou.
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Apesar dos apelos pela moderação, setores da base defendem um enfrentamento mais direto. Logo após a votação que derrubou os decretos, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a decisão, classificando-a como inconstitucional.
— Estão tirando R$ 12 bilhões do orçamento, e isso demonstra o medo que eles têm do Lula. Ficam pautando tudo com base na eleição.
Com um rombo estimado em R$ 12 bilhões, governistas alertam para a necessidade urgente de alternativas para recompor a receita. A judicialização é vista como uma possibilidade para evitar esse impacto.
A derrota no Congresso foi ampla: na Câmara, o projeto que derrubou os decretos recebeu 383 votos favoráveis e 98 contrários. No Senado, a votação foi simbólica, indicando articulação entre oposição e parte da base, num gesto de insatisfação com o governo.
Em entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a judicialização está no radar. Já o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que a decisão ainda não foi tomada.
Em comunicado, a AGU informou que “não há qualquer decisão tomada” e que as questões jurídicas serão tratadas tecnicamente após avaliação da equipe econômica. Eventuais desdobramentos jurídicos serão comunicados exclusivamente pelo Advogado-Geral.
Nos bastidores, auxiliares do governo reconhecem que o episódio expôs o enfraquecimento da articulação política, e que uma judicialização poderia resultar em nova derrota.